O projeto que legaliza e prevê a exploração tributária dos jogos de azar foi aprovado em comissão especial do Senado nesta quarta-feira. Como o relator fez alterações ao texto, o projeto será votado em turno suplementar na próxima semana. A proposta regulamenta o funcionamento das casas de jogos e estima arrecadação de R$ 15 bilhões anuais.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto foi relatado na comissão por Blairo Maggi (PMDB-MT) e libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
O projeto estabelece que serão credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
Segundo o autor do projeto, apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no Brasil. Ainda pelos cálculos do autor, o país deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano pela falta de legalização de casas de jogos. A proposta faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas econômicas trazidas para votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relator Blairo Maggi acredita que a regulamentação deve diminuir a corrupção e é benéfica para a economia.
- Com o projeto, espera-se extirpar a corrupção e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas - afirmou.
