Em nome da "livre concorrência" na venda de refrigerantes e cervejas nas praias de Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Jr anunciou na manhã desta terça-feira, 29, que os comerciantes credenciados junto à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) poderão oferecer ao público qualquer produto. A medida, que contraria o edital formulado pela Sesp, vale desde que seja mantida a oferta de itens pertencentes à empresa vencedora da licitação: Brasil Kirin, que detém as marcas Schin, Devassa, Eisenbahn, Baden Baden e Itubaína, por exemplo. A proibição da venda de itens de outras marcas repercutiu negativamente entre segunda e terça-feira nas redes sociais, veículos de comunicação locais e nacionais e também nos canais oficiais da Prefeitura de Florianópolis.
"A iniciativa da Sesp foi bem intencionada, marcas anteriores exploravam o serviço sem qualquer contrapartida. No entanto, tem que valer mais forte a vontade da população, e as redes sociais são um instrumento poderoso para ouvi-la. O que faremos é garantir que não apenas um grande grupo imponha seus produtos, mas que exista diversidade de opções", explicou o prefeito em sua página no Facebook.
O titular da Sesp, Eduardo Garcia, acrescenta a necessidade de readequação de termos do contrato com a Brasil Kirin no que diz respeito, principalmente, ao item de exclusividade.
- Já estamos conversando com a empresa para reconstruir o contrato e dar essa flexibilização aos comerciantes, tanto nas vendas, quanto na publicidade das tendas nas praias. Continuará se dando preferência à marca vencedora, mas sem restrição. O prefeito teve sensibilidade para não prejudicar os turistas - defende.
Até as 18h55min, a reportagem não havia conseguido contato com a empresa Brasil Kirin que, em Santa Catarina, tem sede em Blumenau.
Fiscalizações continuam
A determinação passa a valer no mesmo dia, mas até o início da tarde os comerciantes ainda não haviam sido comunicados oficialmente. Informada pela reportagem da Hora, a líder do comércio ambulante, Adriana Santos de Oliveira Monteiro, comemorou a decisão da prefeitura de Florianópolis.
- Que notícia boa que estás me dando! Eu estava pensando em entrar com medida administrativa para reverter a situação, mas meu advogado disse que a situação mudaria. No sábado, seguranças estiveram na minha barraca e reviraram toda a mercadoria, na maior arbitrariedade - revelou ela que lidera a Associação dos Ambulantes das Praias de Florianópolis.
Segundo o titular da Sesp, o órgão não fez nenhuma apreensão e tampouco aplicou multas aos comerciantes com tenda credenciados.
- Nos dias 25, 26, 27 e ontem estivemos nas praias, mas só apreendemos itens de vendedores irregulares. Continuaremos a fiscalização nos próximos dias. Hoje vamos a três praias do Norte da Ilha e já vamos explicar sobre a nova determinação da prefeitura - garante Eduardo Garcia.
Fiscalização nas praias de Florianópolis apreende dois caminhões com produtos irregulares
