Governistas e oposição travam a batalha do recesso parlamentar. Nas estratégias de ambos os lados, a realização ou não das férias do Congresso tem impacto no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Diante da disputa, a decisão deverá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Previsto para ocorrer entre os dias 23 de dezembro e 1°de fevereiro, o recesso influenciará no andamento do processo contra a presidente. O Palácio do Planalto, que até agora avalia contar com votos suficientes para arquivar o pedido de afastamento, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.
Presidente do Conselho de Ética pedirá que colegiado também funcione no recesso
PT convoca militância e setores da sociedade para defender mandato de Dilma
A oposição e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), trabalham com a previsão de que, até março, a deterioração do quadro econômico impulsionará nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base.
Por enquanto, está mantido o recesso, por previsão constitucional. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Cunha deve apresentar um parecer encomendado à área técnica sustentando que o Congresso tem de entrar em recesso no dia 23. Com isso, o trâmite do impeachment será suspenso.
Governo, PT e técnicos da Câmara afirmam que a Constituição é clara em dizer que “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO)”. A polêmica se dá porque a LDO tem que ser votada no primeiro semestre, sendo que, normalmente, atrasos sustam o recesso do meio do ano. Em 2015, a LDO ainda não foi votada.
Auxiliares de Dilma e integrantes do PT entendem que o Congresso não pode entrar em recesso sem votar a LDO. Dizem estar cientes da intenção de Cunha de usar o parecer para paralisar por 45 dias a tramitação do impeachment e seu processo de cassação.
Esses auxiliares, segundo a Folha, afirmam que estão estudando os meios jurídicos de contestar essa posição, mas dizem que o martelo só será batido assim que as cartas forem colocadas na mesa por Cunha. A intenção do Planalto é que eventual ingresso no STF seja feito por parlamentares da base aliada ou pela executiva do PT.
ENTENDA A QUEDA DE BRAÇO
O que é o recesso parlamentar?
É a interrupção temporária das atividades legislativas, prevista constitucionalmente. Não havendo convocação para sessão extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado ocorre de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1°de fevereiro.
Por que o governo defende a continuidade dos trabalhos?
Para o Palácio do Planalto, quanto mais rápido houver um desfecho para a questão do impeachment, melhor. O governo quer acelerar a votação do pedido, pois avalia ter, nesse momento, votos suficientes para barrar o processo – são necessários pelo menos 172 votos de um total de 513. Além de tentar evitar que o clima de incerteza contamine ainda mais a economia do país, o Planalto tem a expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.
Por que o recesso parlamentar interessa para a oposição?
Inicialmente, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defendeu a suspensão do recesso, mas depois voltou atrás. Para a oposição, a continuidade dos trabalhos no Congresso no período de férias diminui a mobilização popular e, consequentemente, a pressão sobre os deputados, o que poderia acabar inviabilizando o impeachment. Os oposicionistas também preferem esperar até fevereiro por acharem que, até lá, a economia terá piorado e o desemprego, aumentado.
Para suspender o recesso, existem duas possibilidades
1) Convocação extraordinária
Pela Constituição, a convocação extraordinária do Congresso pode ser solicitada pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara e do Senado ou por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou de interesse público. Em todas as hipóteses, será necessária a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas (257 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores).
2) Não aprovação da LDO
Conforme prevê a Constituição, “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias” (LDO). A LDO deste ano ainda não foi votada. No entanto, a área técnica do Congresso está dividida sobre a interrupção do recesso por não aprovação da lei.
