A Promotoria de Justiça Cível e Cidadania ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Santa Maria para que reforme unidades de saúde existentes e construa novas na cidade. A ação é do promotor Fernando Chequim Barros.
A denúncia partiu do Conselho Municipal de Saúde. O órgão enviou ao Ministério Público, entre outros documentos, um relatório de auditoria feito pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que ressalta os problemas nas unidades. Com base nas informações, o MP abriu inquérito civil e solicitou à Vigilância Sanitária do município vistoria estrutural em todas as unidades de saúde da cidade, entre elas, as básicas, as de Estratégia Saúde da Família (ESF), os pronto-atendimentos e os centro de atenção psicossociais.
De acordo com a Promotoria, o relatório detectou graves questões estruturais.
_ A vigilância fez um trabalho bem pormenorizado e a conclusão foi preocupante: das 44 unidades, só uma estava em condições. As demais tinham problemas em vários itens _ disse o promotor.
Ainda conforme o MP, o relatório detectou que 32 necessitam de reformas e 11 precisam trocar de edificação.
A secretária de Saúde Vânia Olivo, afirma que, apesar dos locais necessitarem de reparos, nenhum oferece risco nem a população e nem aos funcionários.
_ Vamos colocar alternativas de consertos e melhorias. Com certeza ter uma unidade própria e que segue os padrões do Ministério da Saúde é diferente de uma casa alugada. Tem unidades que a gente fez melhorias para poder alugar porque não tinha outra alternativa. Mas, não podemos fazer melhorias em prédios que não são da prefeitura. São coisas complexas de resolver _ ressalta.
Conforme a secretária, o município aguarda a liberação de duas emendas parlamentares para construção de duas novas unidades no Loteamento Alto da Boa Vista e no bairro Urlândia. Além disso, o PA do bairro Patronato e a Unidade Erasmo Crossetti, no Centro, já têm verbas liberadas e devem passar por reformas em breve.
Além da solução de tais problemas, é pedido, ainda, que o município contrate e mantenha equipe destinada a efetuar manutenção constante, preventiva e corretiva das edificações das unidades de saúde.
Vânia afirma que, desde o ano passado, existe uma empresa contratada para fazer pequenos reparos nas estruturas que necessitam. A secretária informa que a prefeitura aplica 21% do orçamento municipal na saúde, 6% a mais dos que os 15% obrigatórios.
