A servidora estadual aposentada e pensionista do Instituto de Previdência do Estado Ângela Roese Arend obteve liminar expedida pelo Juizado Especial Civil de Lajeado que a autoriza a contrair empréstimo bancário referente ao 13º salário.
Ângela está entre aqueles funcionários públicos que tiveram seus pedidos de empréstimos negados pelo Banrisul por estarem em litígio judicial com a instituição.
A decisão foi proferida na tarde de sexta-feira, quase simultaneamente à divulgação de um acordo firmado entre a Defensoria Pública Estadual e a direção do Banrisul, que se comprometeu em liberar empréstimos mesmo para quem discute dívidas com o banco na Justiça. O objetivo é, justamente, evitar mais brigas nos tribunais.
No caso da aposentada, ela requer revisão de juros, declaração de nulidade de dívida e dano moral relativo a um financiamento. Conforme seu advogado, Gustavo Heinen, o processo foi aberto em 2011, com ganho de causa para Ângela no Tribunal de Justiça do Estado, mas o banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Na decisão de sexta-feira, o juiz Rodrigo De Azevedo Bortoli classificou de "esdrúxula" a forma como o Estado está cumprindo o dever constitucional de pagar aos servidores. Além de conceder a liminar em favor da aposentada, o magistrado determinou multa diária de R$ 300 ao banco (limitada a 30 dias), caso a ordem não seja cumprida.
Na tarde de sexta-feira, o banco foi notificado. A ação vai tramitar na Justiça de Lajeado, na qual a aposentada também requer indenização por dano moral. A assessoria de comunicação do Banrisul informou que, com base no acordo com a Defensoria Pública, o banco vai atender aos pedidos de empréstimos.
