Exclusividade de marca de bebidas nas praias de Florianópolis gera polêmica

Nada de Pureza nem Coca-Cola. A exclusividade na venda de produtos da Brasil Kirin _-que engloba as marcas Schin, Devassa, Ecco, entre outras - nas tendas instaladas nas praias de Florianópolis está gerando polêmica entre os consumidores. A empresa é patrocinadora oficial do comércio de ambulantes na Capital, com um investimento na ordem de R$ 400 mil, sendo responsável por fornecer barracas, camisetas, bonés, freezers, caixas de isopor, entre outros artigos. Em contrapartida, os credenciados devem vender exclusivamente os produtos indicados pelo patrocinador.

Fiscalização nas praias de Florianópolis apreende dois caminhões com produtos irregulares

O advogado Leandro Ribeiro Maciel relatou em sua rede social a experiência que teve na praia da Daniela no último domingo, quando tentou comprar um refrigerante de outra marca e foi informado que não seria possível. Em menos de um dia, a postagem já teve quase mil compartilhamentos, a maior parte deles por pessoas indignadas.

Leandro destaca que o atendente da tenda lhe explicou a situação, e ainda mostrou uma autuação que teria recebido: 

- Achei um absurdo, pois agora o poder público, além de conceder a permissão para que o particular pratique o comércio, ainda diz o que pode e o que não pode vender. Fere o bom senso, os direitos dos consumidores. Quem sai perdendo com isso somos nós, que não podemos mais escolher o que vamos tomar - lamentou.


O advogado destacou que ainda não teve acesso ao edital de licitação, mas mesmo se estiver previsto considera uma ilegalidade, e vai entrar com representação no Ministério Público Estadual.

Leia mais notícias da Grande Florianópolis

Secretaria de Serviços Públicos (SESP) diz que está dentro da legalidade

Mesmo que a decisão não agrade muito aos consumidores, o secretário de Serviços Públicos de Florianópolis, Eduardo Garcia, garante que a Prefeitura está agindo dentro da lei e todos os credenciados já estavam cientes dos termos do edital. Ele explica que pela primeira vez a SESP está trazendo receita para a cidade dividindo as despesas com um patrocinador, sendo assim, o município não precisa custear sozinho as despesas do verão: 

- A marca é a patrocinadora oficial e oferece uma carta de produtos. Os consumidores também têm a opção de adquirir outros produtos nos restaurantes e bares que estão espalhados pela orla, essa exclusividade é somente para as tendas.

O secretário explica que os ambulantes estão fazendo uso comercial de áreas públicas, e o regramento e feito pelos termos do edital de licitação. 

- É uma exploração pública como qualquer outra. No Carnaval sempre acontece desta maneira. Quem se sentir prejudicado pode questionar judicialmente, mas estamos absolutamente seguros e dentro da legalidade - finalizou.

O que diz o edital 006/PMF/SMDU/SESP/2015

15.2.4 Caso o patrocinador, selecionado por licitação, possua o direito de exploração da marca de produtos que incluam os tipos de bebida: água, refrigerante, cerveja e energético, o credenciado deverá vender EXCLUSIVAMENTE os produtos determinados pelo patrocinador.

15.2.5 Os credenciados poderão adquirir as bebidas das marcas indicadas patrocinador com qualquer distribuidor da marca, ficando a Prefeitura Municipal de Florianópolis isenta de qualquer responsabilidade oriunda da transação comercial com os fornecedores.