Nada de Pureza nem Coca-Cola. A exclusividade na venda de produtos da Brasil Kirin _-que engloba as marcas Schin, Devassa, Ecco, entre outras - nas tendas instaladas nas praias de Florianópolis está gerando polêmica entre os consumidores. A empresa é patrocinadora oficial do comércio de ambulantes na Capital, com um investimento na ordem de R$ 400 mil, sendo responsável por fornecer barracas, camisetas, bonés, freezers, caixas de isopor, entre outros artigos. Em contrapartida, os credenciados devem vender exclusivamente os produtos indicados pelo patrocinador.
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O advogado Leandro Ribeiro Maciel relatou em sua rede social a experiência que teve na praia da Daniela no último domingo, quando tentou comprar um refrigerante de outra marca e foi informado que não seria possível. Em menos de um dia, a postagem já teve quase mil compartilhamentos, a maior parte deles por pessoas indignadas.
Leandro destaca que o atendente da tenda lhe explicou a situação, e ainda mostrou uma autuação que teria recebido:
- Achei um absurdo, pois agora o poder público, além de conceder a permissão para que o particular pratique o comércio, ainda diz o que pode e o que não pode vender. Fere o bom senso, os direitos dos consumidores. Quem sai perdendo com isso somos nós, que não podemos mais escolher o que vamos tomar - lamentou.
O advogado destacou que ainda não teve acesso ao edital de licitação, mas mesmo se estiver previsto considera uma ilegalidade, e vai entrar com representação no Ministério Público Estadual.
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Secretaria de Serviços Públicos (SESP) diz que está dentro da legalidade
Mesmo que a decisão não agrade muito aos consumidores, o secretário de Serviços Públicos de Florianópolis, Eduardo Garcia, garante que a Prefeitura está agindo dentro da lei e todos os credenciados já estavam cientes dos termos do edital. Ele explica que pela primeira vez a SESP está trazendo receita para a cidade dividindo as despesas com um patrocinador, sendo assim, o município não precisa custear sozinho as despesas do verão:
- A marca é a patrocinadora oficial e oferece uma carta de produtos. Os consumidores também têm a opção de adquirir outros produtos nos restaurantes e bares que estão espalhados pela orla, essa exclusividade é somente para as tendas.
O secretário explica que os ambulantes estão fazendo uso comercial de áreas públicas, e o regramento e feito pelos termos do edital de licitação.
- É uma exploração pública como qualquer outra. No Carnaval sempre acontece desta maneira. Quem se sentir prejudicado pode questionar judicialmente, mas estamos absolutamente seguros e dentro da legalidade - finalizou.
O que diz o edital 006/PMF/SMDU/SESP/2015
15.2.4 Caso o patrocinador, selecionado por licitação, possua o direito de exploração da marca de produtos que incluam os tipos de bebida: água, refrigerante, cerveja e energético, o credenciado deverá vender EXCLUSIVAMENTE os produtos determinados pelo patrocinador.
15.2.5 Os credenciados poderão adquirir as bebidas das marcas indicadas patrocinador com qualquer distribuidor da marca, ficando a Prefeitura Municipal de Florianópolis isenta de qualquer responsabilidade oriunda da transação comercial com os fornecedores.
