Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para acelerar acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção. As informações são do site G1.
Acordo de leniência é aquele que prevê benefícios a empresas envolvidas em algum tipo de ilegalidade que delatarem esquema de corrupção e se comprometerem a auxiliar um órgão público na investigação.
Entre os benefícios que a empresa pode receber estão a redução de pena e até isenção do pagamento de multa.
Com a publicação no Diário Oficial da União, a medida provisória passa a valer como lei e vigora por até 120 dias. Uma comissão especial formada por deputados e senadores passa a analisar o texto e pode fazer alterações.
Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias após a publicação, a medida, então, passa a trancar a pauta de votações até ser votada.
