Desde início da manhã desta segunda-feira, a rua que dá acesso à Assembleia Legislativa, junto à Praça da Matriz, está bloqueada. Com segurança reforçada, o intuito do governo é levar adiante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa prevista para começar nesta tarde e que deve analisar projetos polêmico enviados pelo Executivo na semana passada. Apenas funcionários, deputados e a imprensa são autorizados a se aproximar do local.
Representantes de diversos sindicatos, principalmente ligados a servidores públicos estaduais, reúnem-se na Praça da Matriz para pressionar os deputados a votarem contra as medidas. As duas principais reinvindicações em comum são o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que deverá congelar salários de servidores em períodos de crise, e o que prevê a redução do número de funcionários públicos cedidos para a direção de sindicatos.
Diretor estadual da CUT, Claudir Nespolo diz que a intenção é conversar com deputados também para barrar o projeto de concessão de estradas. Na impossibilidade de entrar na Assembleia, ele e demais representantes sindicais abordam os deputados em frente ao prédio, conforme vão chegando ao local.
- Não há nenhum motivo pra uma convocação extraordinária. Nenhuma das pautas é urgente. A nossa ideia é participar das votações, resistir e ficar ate o final. Se tivermos que acampar, vamos acampar - disse Nespolo.
Conforme a assessoria de imprensa da Casa Civil, a justificativa para a convocação de uma sessão extraordinária é para que o governo tenha "diretrizes mais claras" sobre as ações que serão tomadas em 2016. Líder da bancada do PMDB na Assembleia, o deputado Álvaro Boéssio defendeu o mesmo ponto de vista.
- Tinha necessidade de fazer isso agora, principalmente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso decidido, dá para organizar melhor o próximo ano - justificou o alidado do governo.
Com piquete montado na Praça da Matriz, enquanto os líderes dos partidos da base se reuniam no Palácio Piratini durante a amanhã, os representantes sindicais tentavam negociar a participação na sessão da Assembleia. Diante da rua e da entrada ao prédio bloqueada, Helenir Schürer, presidente do Cpers, reclamou:
- Isso é um claro desrespeito à democracia. O que estão fazendo aqui é uma volta a 1964 (período da ditadura). O que nos resta é ficar aqui e conversar com os deputados na rua. Mas estamos tentando colocar uma comissão lá dentro.
Além dos manifestantes, os próprios deputados e funcionários da Assembleia encontram dificuldade para acessar o prédio. Stela Farias, do PT, se disse indignada com a situação:
- Nunca vi isso, é escandaloso. O Sartori acha que vai fazer do Estado o que fez em Caxias. Desse jeito, ele vai parar o Estado inteiro - disse, depois de ter de dar mais de uma volta na quadra para conseguir entrar na Assembleia.
Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça, também teve dificuldade de entrar na AL, mesmo com reunião marcada dentro da Casa.
De acordo com a direção de segurança da Assembleia, somente funcionários e deputados poderão entrar no prédio pela manhã. À tarde, durante a sessão extraordinária prevista para as 15h, será permitida a entrada de outras pessoas mediante distribuição de senhas.
Após deixar a reunião de líderes, o presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), justifica que o forte aparato de segurança serve para que a votação ocorra sem interferências:
- A segurança é devido ao que ocorreu em 15 de setembro, quando servidores não permitiram que a Assembleia funcionasse. Não há nada de anormal nesse processo - afirmou.
Ainda segundo ele, o Plenário será dividido ao meio, como vem ocorrendo o ano todo. A partir das 15h, serão distribuídas 145 senhas para cada lado.
OS PROJETOS
Dos 30 projetos listados na pauta da Assembleia, 26 são de autoria do Executivo, parte deles ligado à sexta fase do ajuste fiscal, com medidas de corte de benefícios de servidores e controle de gastos futuros. Paralelamente à política de austeridade, é no repasse de trechos de estradas à iniciativa privada que o governo aposta para gerar investimento e se livrar de custos de manutenção.
Em um rápido pronunciamento à imprensa antes da coletiva que detalhou os projetos na quarta-feira passada, o governador José Ivo Sartori disse que o aprofundamento da crise econômica no país induziu o governo do Estado a encaminhar a nova fase do ajuste fiscal. O governador tentou minimizar o impacto de algumas iniciativas na relação com servidores públicos e entidades que os representam:
- Os projetos não são contra ninguém, são a favor do Rio Grande.
A ordem de apreciação dos projetos será definida na reunião de líderes. A previsão é de que sejam votados também na terça-feira. Abaixo, veja todos os projetos que foram protocolados pelo governo na semana passada:
