O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ajuizaram no final da tarde desta segunda-feira uma ação civil pública na Justiça Federal para que a mineradora Samarco abasteça um fundo com R$ 2 bilhões ao ano, pelo período de uma década. O dinheiro deve ser utilizado para revitalizar a bacia do Rio Doce e reparar danos socioeconômicos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro.
São previstas ainda ações emergenciais, como a contenção imediata de vazamentos e o desassoreamento dos afluentes do rio Doce, por onde a lama se espalhou, devastando flora e fauna e deixando cidades ribeirinhas sem água. Para chegar ao valor total de R$ 20 bilhões, o governo usou laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de àguas (ANA). O montante, no entanto, não é fixo.
- Se o plano de recuperação da bacia e da zona costeira demonstrar necessário, faremos pedidos complementares de aporte nesse fundo - afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.
A ideia de parcelar o fundo em 10 vezes é para que a indenização não se torne, segundo o advogado-geral de Minas, Onofre Batista, "tão onerosa para as empresas", evitando que as mineradoras entrem em falência e, assim, gerem desemprego e queda de arrecadação nas cidades onde estão localizadas. Caso a Samarco não consiga pagar, a responsabilidade recairá sobre as mantenedoras Vale e BHP Billiton.
O fundo privado será administrado por um consórcio formado, em princípio, pela União e pelos Estados, mas com possibilidade de participação dos municípios envolvidos. A ação foi considerada "inédita" pelo procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, por envolver vários entes federativos, como as autarquias ambientais federais, estaduais e municipais. A ação conjunta busca, de acordo com Batista, "botar ordem" na situação, afastando ações desalinhadas ou mesmo "de aproveitadores".
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A previsão é de que sejam gastos R$ 4 bilhões só para a recuperação de àreas de Preservação Permanente e R$ 3 bilhões para revitalização das nascentes dos rios contaminados pela lama.
- Aquilo que não for possível recuperar, como as espécies que eventualmente forem extintas, exigirá indenizações para compensação - disse Vieira.
Até agora, a Samarco - obrigada pela Justiça - retirou 11 toneladas de peixes mortos ao longo da calha do Rio Doce.
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