Quem deve IPTU, ISSQN e taxas, como de alvarás e de cemitérios, para a prefeitura de Santa Maria poderá ficar com o nome sujo no comércio a partir deste mês. Depois de longo trabalho e de testes, está tudo certo com o sistema informatizado que fará o envio de milhares de nomes de devedores da prefeitura para o cadastro do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), que funciona junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Só na segunda-feira, na estreia do sistema, a Secretaria de Finanças deve enviar de 25 mil a 30 mil nomes ao SCPC, de pessoas que não pagaram o IPTU em 2011, além de 1,5 mil que devem a taxa de alvará daquele mesmo ano.
Como a média do valor do IPTU é de R$ 300, a estimativa é de que até R$ 9 milhões serão cobrados só na segunda. Essas pessoas poderão levar uma surpresa ao tentarem fazer compras de Natal no comércio, pois não conseguirão pagar a prazo por estarem com o nome sujo.
– Vamos começar por 2011 para evitar a prescrição dessas dívidas. Depois, enviaremos os lotes de devedores de outras taxas e fazemos ano a ano, com o IPTU de 2012 e 2013 em diante. A cada dia, poderá ir uma lista – diz Ana Beatriz Barros, secretária de Finanças.
É graças a uma lei federal de 2012 que Estados e prefeituras puderam começar a cobrar seus devedores em serviços de proteção ao crédito e cartórios de protestos. Antes, a cobrança era feita só na Justiça e com a inclusão dos nomes na dívida ativa da prefeitura. Porém, como o custo para abrir cada processo judicial passa de R$ 400, só dívidas mais elevadas eram ajuizadas. Mesmo assim, a prefeitura tem 65 mil ações judiciais.
– A diferença é que, agora, como pagamos menos de R$ 2 a cada inscrição no SCPC, valerá a pena enviar para eles os nomes de quem deve menos de R$ 400. Então, vamos mandar os nomes de quem deve taxa de alvará, que é pouco mais de R$ 100, de taxa de cemitério, que é menos do que isso, e de quem deve o IPTU e ISSQN também – diz Ana Beatriz.
Após o envio, o SCPC manda carta às casas dos devedores e dá 12 dias de prazo para a pessoa renegociar ou pagar a dívida na prefeitura. Só depois o nome é incluído na lista. Para saber se está com o nome sujo, a própria pessoa deve ir até a CDL, levando documento com foto, ou à prefeitura.
Arrecadação dobrou em um ano
O envio dos nomes de devedores da prefeitura de Santa Maria ao SCPC e ao cartório de protestos começou em outubro de 2014. Nos primeiros 13 meses, o trabalho era manual, feito por funcionários da Secretaria de Finanças. Nesse período, já foram feitas 14 mil inscrições no SCPC, totalizando R$ 11 milhões de dívidas.
Desse valor, foram recuperados R$ 3,5 milhões de gente que pagou à vista ou parcelou. Ao cartório de protestos, foram enviados 1.023 nomes, totalizando R$ 7,7 milhões. Desses, foram recuperados R$ 1,2 milhão. A diferença é que, a partir de segunda, o sistema será informatizado, e só num dia, até 30 mil serão inscritos.
– Fizemos um teste e, em apenas 3 minutos, dá para enviar 1,5 mil nomes dos devedores de taxas de alvará de 2011. E, em poucas horas, todos os devedores do IPTU de 2011. Além disso, com o sistema informatizado, ao pagar sua dívida, o contribuinte não vai precisar mais levar o comprovante de pagamento para ter seu nome retirado da lista do SCPC. Após a confirmação da compensação bancária, que leva 48 horas, o nome será retirado automaticamente – disse a secretária Ana Beatriz.
No primeiro ano de cobrança, os resultados foram satisfatórios.
– Por ano, recuperávamos, em média, R$ 4 milhões da dívida ativa, de contribuintes que pagavam o que estavam devendo. Com essa nova cobrança, o valor recuperado dobrou para R$ 8,7 milhões, pois seguem os R$ 4 milhões mais esses R$ 4,7 milhões da cobrança via SCPC e cartório – afirma Ana Beatriz.
Com essa informatização, a prefeitura pretende aumentar bem mais a arrecadação, mas ainda não tem estimativa de valores.
Aos pequenos
Antes da cobrança via SCPC, quem devia à prefeitura valores abaixo de R$ 500 ou R$ 600 em IPTU e taxas de alvarás e manutenção de cemitérios acabava não tendo complicações no seu dia a dia. A prefeitura só inscrevia os nomes na dívida ativa do município, mas não ajuizava ações judiciais, pois o custo era alto.
Empresas que não pagam a taxa de fiscalização para manter o alvará em dia acabam seguindo abertas. Ou seja, na prática, pouco adiantava. Mas a partir dessa inscrição no SCPC, essa realidade vai mudar, e até contribuintes que devem valores baixos ficarão com o nome sujo no comércio.
– Vamos gerar as listas no computador, ano a ano, e inscrever no SCPC. Não vamos distinguir nomes. Isso é justiça fiscal – afirmou Ana Beatriz.
Só não irá ao SCPC quem deve taxas ou pequenos valores em impostos de 2009 ou antes, pois as dívidas já prescreveram.
