A prefeitura fez um relatório de três páginas para esclarecer o caso do dono de academia que soltou foguetes para festejar a liberação do alvará de seu prédio, na Rua Serafim Valandro, conforme o Diário havia publicado na última quarta. O relatório resume todos os pedidos de construção e adequações feitos na casa, desde que ela foi erguida, em 1946.
Segundo o prefeito Cezar Schirmer e a superintendente de Análise e Regularização de Edificações, Ana Paula Barros, o dono do imóvel havia feito alterações na casa e erguido um pavilhão. Ou seja, construiu edificação em 100% da área do terreno, sem respeitar recuos, o que não é permitido. Por isso, em setembro de 2013, ao ir até a prefeitura para pedir a aprovação e reforma dessa área nova, recebeu uma lista de exigências que precisariam ser atendidas para adequar o prédio às leis, mas não voltou.
- Do jeito que estava, não havia como ele regularizar, pois tinha construído em todo o terreno. Ele só conseguiu porque, em dezembro de 2014, entrou em vigor a lei permitindo a regularização de imóveis. Mas só entrou com o pedido em 31 de agosto deste ano e, no dia 23 de outubro, foram emitidas as licenças do imóvel. Na prefeitura, não levou dois anos, como ele disse, mas só 53 dias - diz Schirmer.
Na verdade, o dono da academia Studium Corpus levou dois anos para fazer todas as adequações previstas em leis, como rampas de acesso a cadeirantes, banheiro adaptado e saídas de emergência, o que custou R$ 100 mil. Ou seja, itens que são exigidos de qualquer empresa, e não só aqui em Santa Maria. Mas o pedido de alvará só foi feito à prefeitura em agosto.
- É admirável que ele tenha feito melhorias para seu público e se adequado às leis, e nos orgulha que, em 53 dias, ele tenha saído com as licenças de certidão de conclusão de reforma e de troca de uso do imóvel e a carta de habitação das áreas novas. Queremos que esse exemplo sirva de incentivo para que outras pessoas nos procurem para regularizar seus imóveis, pois desburocratizamos o processo - diz Ana.
Interessados em regularizar construções devem fazer o pedido, até julho de 2016, à Superintendência de Análise e Regularização, no térreo da prefeitura. Depois, não haverá nova chance nos próximos 10 anos.
