A Justiça Militar Estadual vai julgar recursos do Ministério Público e de bombeiros condenados no caso Kiss no dia 9 de dezembro. Dois bombeiros foram condenados, e o julgamento do recurso acontecerá em Porto Alegre.
Em 3 de junho, a Justiça Militar decidiu pela condenação de dois dos oito bombeiros réus no caso da Boate Kiss. Foram condenados o ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés da Silva Fuchs, e o capitão Alex da Rocha Camillo, que assinou o segundo alvará da casa noturna. Eles foram condenados a penas que variam de 6 meses a 1 ano, mas não foram presos. A pena foi revertida à apresentação bimestral na Justiça Militar. Eles também não podem se afastar de Santa Maria sem aviso prévio. Caso não cumpram com a determinação, aí, sim, cumprem a pena inicial, que é a prisão.
O julgamento do recurso, que acontecerá às 14h do dia 9 de dezembro, no Tribunal Militar, em Porto Alegre, é a última instância. Este será o encerramento do processo militar sobre a boate Kiss. Neste caso, houve recursos das duas partes – tanto do Ministério Público, que acredita que a pena deveria ter sido maior, quanto dos bombeiros, que vão tentar diminuir a condenação. O julgamento será realizado por cinco integrantes do Tribunal.
O juiz-presidente do TJMRS é Sergio Antonio Berni de Brum. O juiz-relator do processo da Kiss na Justiça Militar é Amilcar Macedo.