O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.
O anúncio estava previsto para a última quarta-feira, mas foi feito somente hoje. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso.
- O prazo de defesa começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a entrega do relatório preliminar - disse José Carlos Araújo.
Conforme a Agência Estado, no anúncio oficial, Araújo destacou que pesou em sua decisão, além das conversas com o líder do PRB, Celso Russomanno (SP), e ex-deputados que trabalharam com Pinato, o fato de ele ser advogado e ter conhecimento de processo jurídico.
Em suas primeiras palavras, Pinato disse que vai garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. O relator disse que ainda não tem conhecimento aprofundado do caso e que vai tomar uma decisão técnica, com base na busca de provas documentais.
- O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como deputado comum e não como presidente - declarou.
Parlamentar em seu primeiro mandato, Pinato disse que sua inexperiência na Casa pode ser vista como um fator positivo.
- Quem tem muito mandato é que tem muita relação - argumentou.
Ele afirmou que se considera um parlamentar independente e não um aliado de Cunha.
O relator admitiu que sua missão é "árdua", mas importante para ganhar experiência e, em tom de brincadeira, destacou a notoriedade que terá a partir de hoje. Ele disse que até o momento sofre mais pressão da imprensa, mas afirmou que buscará dar uma resposta "justa e correta" à sociedade.
- Qualquer decisão a partir de agora é de minha responsabilidade - afirmou.
Na lista de possíveis relatores entre os integrantes do colegiado, estavam também Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). A função não poderia ser assumida por parlamentares que são do PMDB ou do Rio de Janeiro, partido e Estado de Cunha, como regra do Regimento Interno da Casa para garantir isenção na condução do processo.
O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.
A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta.
A representação contra o presidente da Câmara foi apresentada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam as supostas contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça e se valem também das denúncias de delatores da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apontam o peemedebista como uma das pessoas que receberam propina em contratos da Petrobras.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
