A barragem de rejeito de carvão da mina Bonito I, da Carbonífera Catarinense, em Lauro Muller, foi interditada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nesta sexta-feira por não possuir o Plano de Segurança de Barragem (PSB), documento obrigatório por lei federal. A barragem interditada é a mesma que sofreu um rompimento em novembro do ano passado, provocando vazamento de resíduos de fino de carvão que poluíram os rios Rocinha e Tubarão, no Sul do Estado.
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A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A falta do plano já tinha sido apontada pelo Diário Catarinense na edição impressa de hoje. Pela manhã, engenheiros de minas do órgão federal visitaram a empresa, que fica no bairro de Guatá, em Lauro Müller, e constataram algumas irregularidades. Segundo o superintendente do DNPM em Santa Catarina, Victor Bicca, a empresa não tinha documentos necessários para continuar operando com a barragem.
– Eles foram notificados e sofreram autos de infração, mas não providenciaram o documento do plano de segurança, então fizemos a interdição. Além disso, a carbonífera não tem responsável técnico pela construção da barragem e está sem declaração de estabilidade dos taludes.
O prazo na lei da Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB), de 2010, para barragens já em operação seria setembro de 2013. O superintendente regional do DNPM não soube explicar porque a barragem não sofreu interdição antes. Ainda segundo Victor Bicca, das 10 barragens de rejeitos de mineração do Estado, a da Carbonífera Catarinense em Lauro Müller é a única sem o PSB. Após o desastre ambiental de Mariana (MG), a direção nacional do DNPM determinou que as regionais fizessem uma vistoria em todas as barragens de rejeito de mineração do país.
Em reportagem do DC sobre barragens, publicada no último fim de semana, a equipe técnica da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) informou que o plano de segurança era um dos itens avaliados na liberação de Licença Ambiental de Operação (LAO) de mineradoras. Em nota, a assessoria de imprensa do órgão ambiental informou na tarde desta sexta-feira que "só emite licença para empreendimentos que apresentam todos os documentos requeridos na legislação" e que não tem como avaliar a interdição aplicada pelo DNPM.
Rompimento em 2014
Na noite de 25 de novembro do ano passado, a barragem com rejeitos de fino de carvão da mina Bonito I sofreu uma fissura, que resultou em vazamento de uma quantidade até hoje não detalhada pela empresa ou órgãos ambientais. O resíduo alcançou o rio Rocinha, afluente do rio Tubarão, que ficou completamente negro.
O desastre ambiental resultou em multa transformada em R$ 90 mil e mais medidas de recuperação ambiental, determinadas pela Fatma . Em acordo na Justiça após processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa Carbonífera Catarinense levou multa de R$ 504 mil e mais R$ 28 mil para funcionários, e se comprometeu a desativar todas as barragens na região até 2018.
As águas do rio conseguiram se regenerar um ano após o vazamento de 2014, mas especialistas afirmam que ainda pode haver sedimentos de carvão na região
