A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou nesta segunda-feira que a apresentação antecipada do parecer preliminar pelo relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), "fere" o direito de defesa do parlamentar. Em nota assinada pelo advogado Marcelo Nobre, a defesa avalia que a "antecipação injustificada" representa "cerceamento do direito de defesa" e afirma que, mesmo com o procedimento "precipitado", apresentará nesta terça-feira a defesa preliminar de Cunha.
"A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar. Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho", afirma na nota Nobre, um dos advogados contratados pelo peemedebista para elaborar sua defesa.
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Fausto Pinato resolveu antecipar para esta segunda-feira a apresentação do parecer preliminar em razão das manobras que aliados do peemedebista prometem fazer no colegiado para atrasar a análise do processo. Segundo apurou a reportagem, a antecipação foi combinada pelo relator com o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), para dar "celeridade" ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.
Surpresa
A decisão do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) de antecipar a entrega do parecer prévio surpreendeu os membros do Conselho de Ética. Com a antecipação, os conselheiros dizem que será possível votar o relatório antes de dezembro e encerrar o ano com o processo em pleno andamento.
- Vamos tomar conhecimento da estratégia dele este ano. A gente não sai de recesso antes de ser apresentada a defesa dele - comentou um membro titular.
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Pelos cálculos dos veteranos do colegiado, o parecer prévio só iria efetivamente à votação em 1º de dezembro se Pinato tivesse protocolado o relatório no prazo final, dia 19. Isso porque a apresentação oficial do relatório no plenário do Conselho seria feita no dia 24 e é dado como certo o pedido de vista dos aliados de Cunha. Com a antecipação e a apresentação do relatório na próxima quarta-feira, mesmo que os amigos do peemedebista peçam vista, o relatório será votado de qualquer forma na terça-feira da próxima semana.
Os conselheiros destacaram que, na fase da admissibilidade do processo, o relator não precisa aguardar a manifestação da defesa do representado, uma vez que não se trata de avaliação de mérito e sim da decisão de dar prosseguimento à investigação contra o parlamentar. Marcelo Nobre, advogado de Cunha, divulgou nota hoje reclamando que a antecipação fere seu direito de defesa.
- Não houve cerceamento do direito de defesa. No meu entender, não houve prejuízo nenhum ao representado - rebateu Sandro Alex (PPS-PR).
*Estadão Conteúdo
