Quando o tema é transparência, 85% das cidades gaúchas ainda deixam a desejar. Com a adoção de critérios de análise mais rígidos, caiu o número de prefeituras que atendem em seus sites as normas da Lei de Acesso à Informação.
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A avaliação divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, este ano, 76 Executivos municipais (que representam 15% das 497 cidades do Estado) obtiveram uma avaliação considerada positiva e, com isso, foram agraciados com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Ano passado, na primeira edição da distinção, 99 prefeituras foram aprovadas.
Em busca de aperfeiçoar a metodologia, o TCE passou a avaliar atualização dos dados, divulgação de diárias, prestação de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.
- Nas questões de despesas e receitas, há um bom nível. Mas em outros itens como imóveis, veículos e diárias ainda há bastante espaço para melhorar - diz a auditora Elisa Rohenkohl, uma das coordenadoras do trabalho.
Mesmo que o número de prefeituras que se enquadram nas exigências tenha caído, a avaliação é que a transparência melhorou. Caso fossem mantidos os mesmos critérios de 2014, 125 cidades seriam premiadas. Nos quatro principais quesitos analisados também houve evolução ante 2014.
- A avaliação é positiva porque estamos trabalhando com este tema em perspectiva de processo. Houve um período muito longo de opacidade, de falta de acesso à informação - observa Cezar Miola.
Entre as câmaras, que não tiveram um acréscimo de critérios tão rigorosos quanto as prefeituras, o número de premiadas aumentou - foram 60 este ano e 24 em 2014.
- Isso indica uma evolução. Logo após a promulgação da Lei de Acesso à Informação cerca da metade das câmaras não tinha portal na internet - destaca Miola.
Apesar do avanço, 64 legislativos municipais no Estado ainda não têm site disponível para consultas.
O que diz a Lei
Em vigor desde maio de 2012, a Lei 12.527 obriga entidades e órgãos públicos a disponibilizarem à sociedade informações sobre a administração pública que são de interesse da população. Atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tribunais de contas, ministérios públicos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas por direta ou indiretamente pela União, Estados, municípios e Distrito Federal.
Metodologia do trabalho
Os dados analisados foram colhidos nos sites das prefeituras e legislativos dos 497 municípios do RS, mas foram levados em conta ainda páginas externas, desde que nelas contassem hiperlinks ou outra forma clara de indicação de onde se encontravam, na internet. O estudo foi realizado pela aplicação de um questionário padrão onde foram observados 22 critérios, sendo dois novos, diárias e relatório de transparência de gestão fiscal - este, exclusivo para o Executivo. Os quatro principais pontos analisados são pedidos de informação por meio da internet, registro de despesas, informações sobre licitações e seus editais e resultados e informações de contratos celebrados.
