O governo do Estado encaminha, nesta segunda-feira, à Assembleia Legislativa, uma mensagem retificativa da Proposta Orçamentária 2016. Com isso, o déficit orçamentário, que estava estimado em R$ 6,2 bilhões, cai para R$ 4,6 bilhões.
Segundo o próprio Piratini, a mudança leva em conta as novas previsões de receita e de despesa para o ano que vem, a partir da aprovação dos projetos de ajuste fiscal.
A arrecadação total recalculada ficou prevista em R$ 58,8 bilhões, um acréscimo de R$ 2,6 bilhões em relação à proposta original (já descontados os valores do Estado para o Fundeb), provenientes em sua maior parte do aumento de alíquotas do ICMS.
Em relação às despesas, há um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão na estimativa original, subindo para R$ 63,4 bilhões, em função do aumento dos gastos vinculadas à receita, como os repasses para os municípios (mais de R$ 700 milhões), a parcela do serviço da dívida e o gasto de 12% na saúde (mais R$ 240 milhões). Os repasses para hospitais foram ampliados em R$ 194 milhões.
O que é Orçamento do Estado
O Orçamento é o documento que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (uma única lei para todos os poderes, autarquias e fundações, constando todas as receitas e despesas para um exercício financeiro).
Elaborado a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhado à Assembleia todos os anos até o dia 15 de setembro e tem de ser aprovado em plenário até 30 de novembro.
Fonte: Governo do Estado
