O Morro dos Cavalos, em Palhoça, e outros casos polêmicos envolvendo terras indígenas, serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. A CPI, oficializada um dia após a aprovação em Comissão Especial da PEC 215, que propõe mudanças nessas áreas, vai apurar possíveis fraudes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas demarcações dos territórios.
Proposta de mudanças nas demarcações de terras indígenas tem impacto direto em pelo menos 15 áreas de Santa Catarina
Saiba o que muda com a PEC das demarcações de terras indígenas
Proposta pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, a CPI deve iniciar os trabalhos na próxima semana, com a indicação dos membros por parte dos partidos. O objetivo é detalhar os critérios usados pelos dois órgãos em uma série de episódios emblemáticos de fraudes em processos demarcatórios de áreas indígenas e quilombolas.
População indígena cresceu 10% em uma década em SC, diz IBGE
Em Mapa, confira a distribuição dos indígenas por SC e pelo país
Entre as situações previamente denunciadas na justificativa da CPI está a do Morro dos Cavalos. A localidade foi tema de reportagem especial do Diário Catarinense em 2014, que expôs como organizações que atuaram na região agiam para obter benefícios particulares em torno das comunidades indígenas. A publicação denunciou casos de migração manipulada de índios que viviam em terras tradicionais e já regularizadas para áreas de conflito. Também são citados como casos a serem apurados pela CPI as demarcações indígenas e quilombolas Mato Preto, Sananduva e Morro Alto, no Rio Grande do Sul.
Leia o especial Terra Contestada
Manifestações contra a PEC
Quinta-feira, Funai e governo federal divulgaram notas contra da PEC 215. A Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Justiça afirmam entender que a aprovação do texto "ofende o princípio da separação dos poderes e não se alinha com o direito originário consagrado na constituição acerca das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, na conformidade do já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".
Protesto de indígenas bloqueia BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça
A Funai disse que a proposta representa uma grave ameaça aos diretos indígenas e à sociedade em geral, uma vez que ela seria inconstitucional. "A PEC propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo (...). Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Sabemos que hoje esta maioria representa interesses pessoais e financeiros e atua para que não seja demarcada nenhuma terra indígena", diz a nota, que também repudia a forma "autoritária, ofensiva e desrespeitosa" como foi conduzido o processo de votação da PEC 215 pela Comissão Especial da Câmara.
Confira as últimas notícias
