O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi condenado a três anos de prisão por violação de sigilo funcional, já que contava com um delegado da Polícia Federal como seu informante. A decisão do juiz Carlos Roberto Alves dos Santos, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, ocorreu em 23 de setembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, as penas contra o contraventor acusado de comandar uma rede de jogos ilegais já somam mais de 40 anos de prisão.
De acordo com investigações da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira em 2012, o contraventor pagou R$ 200 mil para contar com os serviços do delegado da Polícia Federal Fernando Antonio Heredia Byron Filho, que está foragido. Eles se comunicariam por meio de aparelhos de rádio habilitados no exterior para tentar escapar de escutas telefônicas. O papel do delegado era garantir a exploração de máquinas de caça-níqueis, vazar e direcionar investigações para favorecer o empresário.
A condenação é atípica porque violação de sigilo funcional geralmente é um crime atribuído a funcionário público, o que foi alegado pela defesa. No entanto, para o juiz, mesmo Carlinhos Cachoeira não sendo servidor, "houve inegável violação de sigilo funcional".
- Embora se trate de crime formal (praticado por servidor contra a administração pública), há nos autos farta prova do que se poderia chamar de objeto material de conduta delitiva.
Seis crimes
Com a decisão, Cachoeira completa seis crimes pelos quais foi condenado: associação criminosa, corrupção ativa, advocacia administrativa, peculato e violação de sigilo funcional por duas vezes. Com as condenações anteriores, ele já tinha somado 39 anos e 8 meses de prisão. No entanto, ficou preso somente por nove meses, no presídio da Papuda, em Brasília.
Cachoeira responde em liberdade porque as ações penais ainda não transitaram em julgado, cabendo recursos em instâncias superiores. Segundo seu advogado, Nabor Bulhões, ele não iria falar sobre a condenação porque estava viajando.
Esta semana, o juiz federal Alderico Rocha Santos também condenou 46 réus envolvidos em outra etapa das denúncias e pediu o bloqueio de bens de Cachoeira e dos condenados.
Escândalo
O nome do contraventor surgiu em 2004, quando uma gravação mostrava Waldomiro Diniz, então assessor da Presidência da República para Assuntos Parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando propina de Cachoeira. Diniz elaborava uma medida provisória para legalizar os bingos no País e foi exonerado. O vídeo havia sido gravado dois anos antes, quando o ex-assessor presidia a empresa de loterias estaduais do Rio de Janeiro (Loterj), no governo Anthony Garotinho. Waldomiro Diniz e Cachoeira foram condenados em 2012 por corrupção e fraude contra a lei de licitações.
Cachoeira já foi investigado por duas operações da Polícia Federal, além de ter sido alvo de uma CPI mista no Congresso. A Operação Monte Carlo apurou a máfia dos jogos de azar e suas ligações com políticos e empresários, principalmente no Distrito Federal e em Goiás. Já a Operação Saint-Michel investigou a participação do grupo de Cachoeira na tentativa de fraudar uma licitação para o serviço de bilhetes eletrônicos no DF.
A CPI mista foi instalada após a divulgação dos resultados da Operação Monte Carlo, que mostrava Cachoeira como líder do esquema de jogos ilegais. A comissão especificava mais de uma dezena de crimes cometidos pelo contraventor e seu grupo. Na lista estão corrupção, formação de quadrilha, fraude em licitações e tráfico de influência.
