Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador José Aquino Flôres de Camargo afirma acreditar que o bloqueio das contas do Estado pode ser revertido no Supremo Tribunal Federal.
Camargo acompanhará o governador José Ivo Sartori a Brasília, nesta quarta-feira, em reunião com o ministro Marco Aurélio Mello. Ele diz que estará lá para demonstrar o apoio do Judiciário ao Palácio Piratini, em uma demonstração de solidariedade.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de negociar mudanças no duodécimo (valor de cerca de R$ 290 milhões que o Poder Executivo é obrigado a repassar aos demais poderes todos os meses, para custeio e folha), Camargo reconhece o momento de crise, mas afirma que, até agora, o assunto não foi colocado em pauta pelo governador e que o Judiciário já está fazendo a sua parte ao abrir mão de 50% dos juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais pelo Estado.
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A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida na tarde desta terça-feira pelo desembargador, por telefone.
O senhor acredita que existe alguma chance de reverter o bloqueio da União no STF?
Eu tenho esperança. Se achasse que não era possível, talvez nem fosse a Brasília. Além da questão moral, do apoio moral e da solidariedade no momento da crise, os argumentos são consistentes. O ministro pode definir em um ou outro sentido, mas eu li a petição da Procuradoria-Geral do Estado e achei muito bem feita. Muito consistente. As consequências desse bloqueio são dramáticas.
O senhor pretende se manifestar, fazer algum apelo ao ministro?
Depende de como será conduzida a reunião, mas não é do meu feitio ficar calado. Certamente vou me manifestar, se houver a oportunidade. Eu conheço bem o ministro, há muitos anos. É uma pessoa muito agradável e de bom trato. Mas entendo que a minha presença lá, por si só, já é significativa. É uma demonstração de que estamos unidos e de que queremos, de forma harmônica, achar uma solução para esse momento tão difícil do Estado.
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Está crescendo, entre os deputados da base, a tese de que o duodécimo não deveria ser pago conforme o que foi projetado no orçamento, mas conforme a arrecadação real de cada mês. O que o senhor pensa sobre isso?
Essa nunca foi a nossa tradição. Se você tomar os últimos 10 anos como exemplo, verá que a receita corrente líquida cresceu mais do que as despesas do Poder Judiciário, e nem por isso o Judiciário teve os repasses ampliados. Além disso, nós viemos reduzindo o nosso tamanho nos últimos 10 anos. Temos sido muito ciosos. Claro que vivemos um momento muito excepcional da vida do Estado, e todos nós temos de ter essa compreensão, mas o Judiciário está fazendo a sua parte.
Então não está no horizonte negociar o duodécimo?
O governador sequer cogitou isso comigo. O que eu posso dizer é que o Judiciário sempre ajudou o Executivo a fechar contas. A nossa primeira colaboração já está no projeto que, só este ano, vai transferir R$ 190 milhões para o Estado (o Judiciário abriu mão de 50% dos juros cobrados pelo uso dos depósitos judiciais). Estamos começando pelo que é possível. Eu não gostaria, evidentemente, que isso envolvesse o nosso pessoal, mas acho que a solução está próxima. Estou tratando de ficar ao lado do governador. No momento em que esse projeto referente aos depósitos for encaminhado, junto com a proposta que amplia o limite de uso para 95% do saldo (que será apresentado pelo Poder Executivo nos próximos dias), haverá um alívio para a crise.
Esse tema foi tratado na reunião que o senhor teve nesta terça-feira com o presidente da Assembleia, Edson Brum?
Fui lá para explicar como o projeto será encaminhado. Disse que só farei isso quando o governador sinalizar, porque não quero me sobrepor.
Em 2009, o Tribunal de Justiça apresentou uma proposta para extinguir o Tribunal de Justiça Militar, que foi arquivada. Ela pode ser reapresentada agora?
Nós achamos que a Assembleia tem todas as ferramentas para isso. Naquela época, fizemos um debate interno e definimos que éramos a favor da extinção do Tribunal de Justiça Militar. Fomos à Assembleia, levamos a proposta e colhemos assinaturas. O projeto acabou sendo arquivado, por vontade soberana da Assembleia. Inconformado, o presidente do TJ à época, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, entrou com uma arguição de inconstitucionalidade. Está no STF e até hoje não foi julgada. Agora houve outra proposta (apresentada pelo deputado estadual Pedro Ruas, do PSOL) que, no meu entender, é constitucional. Se a Assembleia tem interesse, ela faz.
Mas o TJ não pode fazer?
Nós não discutimos mais sobre isso, até porque vimos o movimento da Assembleia e percebemos que novamente a Assembleia brecou o projeto atual. Mas a posição do tribunal é conhecida e é a mesma desde sempre.
