Pode um magistrado do Paraná julgar crimes que ocorrem em lugares tão distantes dali como Coari, no Amazonas, ou Suape, em Pernambuco? A questão tem sido levantada audiência após audiência por defensores dos réus da Operação Lava-Jato. Eles alegam que o juiz, até pelo gigantismo brasileiro e complexidade das ações, deve ter territorialidade. No caso de Sergio Moro, de Curitiba, as ações que julga não poderiam ser de fora do Paraná.
Defensor de Elton Negrão - dirigente da Andrade Gutierrez que está preso por corrupção -, o advogado paranaense Antônio Breda tentou usar esse argumento para libertar seu cliente. Professor de Direito Penal, Breda elencou pelo menos 10 rincões do Brasil nos quais a Lava-Jato atua - como a já citada Coari - onde o Tribunal de Contas da União detectou 26 irregularidades na construção de gasoduto até Manaus - ou ainda São Luís (no Maranhão, onde é investigada propina para pagamento de precatórios do governo Roseana Sarney). Ele alega ser humanamente impossível a um magistrado ter conhecimento aprofundado sobre lugares e fatos tão distantes. E diz que Moro tem ido muito além de suas atribuições.
- A Lava-Jato virou a nova inquisição, sem tortura física. Só falta aparecer um Torquemada - comparou Breda, em referência ao inquisidor-mor da igreja medieval espanhola.
Breda foi rebatido, em sessão realizada em Porto Alegre, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que negou liminar para libertar Elton Negrão. Ao manter a prisão preventiva ordenada por Moro, Gebran disse que a ação do juiz pode ir muito além de sua cidade, desde que os fatos incriminatórios tenham sido revelados na sua jurisdição - no caso, em Curitiba.
Base do esquema era Youssef, no Paraná
Foi isso que aconteceu, insistiu o desembargador, lembrando que todos os depoimentos sobre corrupção praticada em 11 Estados pelas empreiteiras investigadas na Lava-Jato foram dados ao juiz federal que atua em Curitiba.
Mas o argumento da territorialidade continuará sendo usado pelos defensores dos réus da Lava-Jato, sobretudo nos tribunais superiores de Brasília - onde o ímpeto de Moro pode despertar antipatias.
Os investigadores da operação refutam a tese dos advogados das empreiteiras de que o juiz federal Sergio Moro não poderia emitir sentenças relacionadas a fatos e crimes que ocorreram fora do Paraná, onde fica a sua jurisdição, já que ele é um magistrado de primeira instância. Para delegados e procuradores, o que avaliza os despachos de Moro envolvendo obras superfaturadas por todos os cantos do Brasil é a conexão
dos casos:
- O código de processo penal diz que o juiz tem jurisdição na sua área territorial. Contudo, quando os crimes estão ligados de alguma forma, existe a competência por conexão. Afirmo que tudo aquilo que tramita com o juiz Moro está conexo com
fatos de competência dele acontecidos no Paraná.
A Petrobras, com sede no Rio de Janeiro, tem seus diretores julgados no Paraná porque eles tinham relação com a estrutura criminosa de Alberto Youssef, que tinha atuação e exerceu esse esquema no Paraná - explica o delegado Luciano Flores de Lima.
O mesmo critério vale para a expansão das investigações. Inicialmente, era apenas a Petrobras a investigada. Hoje, a Lava-Jato se estendeu aos ministérios da Saúde e do Planejamento, ao setor elétrico e à Caixa Econômica Federal.
- O mesmo que ocorreu com o Youssef vale para as empreiteiras. Como elas já respondem processo no Paraná pelo esquema da Petrobras, também podem responder por outras estatais em que fizeram uso do mesmo esquema de corrupção. É por conexão - afirma Lima.
Militar reformado que chefiava Eletronuclear vira réu
*Zero Hora
