Marcelo Prisco é vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex). Em entrevista, ele fala sobre o fim da obrigatoridade, às vésperas do prazo final, da troca dos extintores de incêndio nos carros no país.
Os estranhos motivos que derrubaram a obrigatoriedade do extintor nos carros
Decisão sobre extintores contraria parecer da Câmara dos Deputados
O Denatran afirmou que os fabricantes de extintores foram ouvidos durante o processo que levou à decisão pelo fim da obrigatoriedade. Isso aconteceu?
Não. Definitivamente não. Fomos pegos absolutamente de surpresa. Tivemos umas poucas reuniões com eles neste ano e tudo o que foi solicitado foi estudo de tamanho da frota e prazo para produção e atendimento ao mercado. Pediram que fizéssemos um trabalho de orientação e treinamento ao consumidor. Produzimos vídeo-aula. Produzimos cartilha. Estamos fazendo treinamento com policiais rodoviários. Fizemos tudo. No início de setembro, solicitamos reunião com eles e não fomos ouvidos. Do dia para a noite, veio essa decisão.
Vocês sabiam que o Ministério das Cidades estava trabalhando nesse sentido?
De jeito nenhum. Eu soube pela internet. A decisão seguiu os trâmites normais?
Não sei. Não conheço.
Vocês têm representante nas câmaras técnicas do Denatran. Isso passou por lá?
Não. Não foi discutido. E os dados que eles estão divulgando não estão corretos. Eles afirmaram textualmente que os fabricantes disseram que demoraria de três a quatro anos para abastecer o mercado. Não é verdade. Em fevereiro, protocolamos no Ministério das Cidades uma carta dizendo que a produção demoraria de nove a 11 meses para abastecer o mercado inteiro. Tanto que hoje o mercado está abastecido. Nos postos de gasolina não existe mais ágio. Também sugerimos ao Denatran que fizesse a implantação da lei de forma escalonada, por placa do veículo, para evitar a correria e o aumento de preços. Isso em fevereiro. Também não fomos atendidos. Em 16 de junho, protocolamos carta no Denatran ratificando isso e garantindo que até o fim do ano estaria tudo abastecido. Estão divulgando no site do Ministério das Cidades que os fabricantes falaram que demorariam de três a quatro anos. Mentira.
O presidente do Contran fez essa afirmativa a Zero Hora.
É mentira e eles sabem que não é verdade, porque eles têm o nosso estudo.
A decisão do Contran teria sido política?
Inexplicável. Inexplicável. Pela lógica, é inexplicável. Não sei quais forças motivaram, mas pela lógica é inexplicável.
Vocês estão estudando alguma medida?
Estamos estudando medidas jurídicas contra isso. Também protocolamos um documento sobre as informações equivocadas que estão sendo ditas. Eles dizem que veículo não pega fogo. Temos um documento do Corpo de Bombeiros informando que em 2014, só no Estado de São Paulo, eles atenderam 7,7 mil incêndios em veículos. Isso é o que o Corpo de Bombeiros atendeu. Sem contar a grande maioria, que não chama os Bombeiros, porque muitas vezes o próprio extintor apaga. Outro dado importante, do Ministério da Justiça: no ano passado, houve 600 mil recalls de veículos por risco de incêndio no Brasil. Pergunto: Todos esses proprietários foram à concessionária trocar?
Que prejuízo os fabricantes tiveram com a decisão do Contran?
São 15 ou 16 fabricantes. Ainda não dá para avaliar os prejuízos, mas eles foram enormes, de milhões. Existe estimativa de perda de pelo menos uns 10 mil empregos na cadeia.
Qual é o custo do extintor para a montadora?
Ele chega por um preço aproximado de R$ 25, porque tem impostos que são abatidos para a montadora. Pergunto: as montadoras vão dar esse desconto para o consumidor?
E para o comércio em geral?
É muito perto disso, mas ele paga o IPI e existe substituição tributária. O custo para a distribuição fica entre R$ 35 e R$ 40.
Houve abuso dos comerciantes (o preço chegou a atingir valores acima dos R$ 150 e até dos R$ 200)?
No começo do ano, sem dúvida que houve, por causa da escassez no mercado. Não foi a indústria que subiu o preço. E não é verdade que a indústria não se preparou. Este é um produto que tem validade. A lei diz que deve ter cinco anos de garantia. Não posso vender hoje um produto que foi fabricado em março, porque vou vender com quatro anos e meio e vou descumprir a lei do consumidor. Tem de fabricar conforme a demanda, fazer num mês para vender no outro. Não posso estocar. Não poderia ter fabricado 5 milhões de extintores até dezembro de 2014 e colocado para distribuição.