Em reunião no fim da tarde desta segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori alinhavou a costura política para tentar garantir a aprovação de pelo menos 10 projetos do Poder Executivo na sessão de terça-feira na Assembleia. Acompanhado de secretários de Estado, ele conversou por mais de duas horas com deputados da base (que são maioria no Parlamento) para convencê-los da necessidade de chancelar as medidas.
A mais polêmica delas - alvo de críticas do funcionalismo e da oposição - é a que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar Sartori.
- Apesar de pequenas divergências, todos reconheceram que o tema do projeto está posto há anos. Além disso, o texto é o mesmo que foi aprovado pelo governo federal e não difere em quase nada do que foi aplicado em outros oito Estados, inclusive na Bahia, que é governada pelo PT - disse o deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB).
Votação de projetos polêmicos é adiada
Também integram a leva a ser votada nesta terça os projetos que extinguem duas fundações - a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos, que prometem lotar as galerias nesta terça-feira para pressionar pela rejeição.
- Não posso garantir que toda a base votará de forma unânime pela aprovação, mas existe uma posição favorável - afirmou o líder do governo no Legislativo, Alexandre Postal (PMDB).
A decisão final sobre o que irá ao plenário será formalizada na reunião de líderes, às 11h30min de amanhã, no Poder Legislativo. Apesar de haver forte resistência dos parlamentares da oposição, o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), afirmou que os 10 textos integrarão a pauta de qualquer forma, porque os prazos de votação já expiraram.
Ao fim do encontro com a base, que foi realizado no Galpão Crioulo, ao som de rojões e fogos lançados por servidores descontentes, Postal disse ainda que pedirá, na reunião de líderes, a antecipação da proposta que amplia o uso dos depósitos judiciais para a pauta do dia 22. A medida é capaz de injetar R$ 1 bilhão de imediato no Tesouro e, se aprovada, ajudará a pagar a folha no dia 30 de setembro.
Quanto à proposição que prevê aumento de impostos, o Piratini desistiu de tentar apressar a votação. Nas últimas semanas, Postal vinha falando com líderes de partidos adversários sobre o assunto, mas não conseguiu avançar nas tratativas.
O que ainda está em discussão é a possibilidade de limitar o tarifaço ao fim da gestão de Sartori - exigência feita por partidos como o PDT para dar aval ao projeto. O assunto não chegou a ser tratado na conversa desta segunda-feira. Deverá ser tema de nova reunião, em data próxima à votação, prevista para o dia 22.
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Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta terça-feira, na Assembleia:
PROJETO DE LEI Nº 207
- Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
PROJETO DE LEI Nº 212
- Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
- Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.
Deputados da base divergem sobre tarifaço
PROJETO DE LEI Nº 215
- Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".
PROJETO DE LEI Nº 243
- Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
Governo faz campanha na internet para convencer sobre aumento do ICMS
PROJETO DE LEI Nº 299
- Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: alcançar "metas de controle de despesas" do Estado.
- Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 301
- Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: fazer o "enxugamento da máquina administrativa".
- Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 209
- Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: reduzir custos.
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PROJETO DE LEI Nº 303
- Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
- Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
SERVIÇO
Para acompanhar a votação
- A sessão na Assembleia terá início a partir das 14h
- A TV Assembleia transmitirá a votação ao vivo. Você poderá acompanhar a transmissão pela internet ou pela televisão. Para Região Metropolitana de Porto Alegre, o canal é o 61.2 da TV aberta.
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