Após servidores estaduais bloquearem por mais de sete horas todas as entradas da Assembleia Legislativa e de um acordo frustrado entre sindicalistas e parlamentares, deputados cancelaram a sessão da tarde desta terça-feira. No encontro, os parlamentares votariam polêmicos projetos apresentados pelo governo Sartori - como a criação do regime de previdência complementar e a extinção das fundações do Estado.
Ao vivo: a mobilização dos servidores contra projetos de Sartori
A mobilização para pressionar os deputados começou por volta das 6h30min, com um acampamento em frente à Casa. Segundo os parlamentares, esta seria a primeira vez em 180 anos que o local teve as portas fechadas.
Por volta das 9h, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), dialogou com os manifestantes e, a pedido deles, agendou uma reunião entre as lideranças partidárias do Legislativo e os representantes do Movimento Unificado dos Servidores, que reúne mais de 40 categorias.
Como a reunião começaria somente às 11h30min, os deputados tentaram deixar a frente da Assembleia pouco depois das 10h, quando se iniciou um tumulto. Alguns parlamentares foram cercados e houve empurra-empurra entre parte dos manifestantes, seguranças e assessores de deputados.
Um grupo que incluía lideranças dos servidores tentou conter parte dos manifestantes e acompanhou os parlamentares até os fundos do chamado Palacinho, por onde os deputados acessaram a Casa Rosada, sob os gritos de "corruptos" e "retira", referindo-se à pauta do dia.
Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta terça-feira, na Assembleia:
PROJETO DE LEI Nº 207
- Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
- Houve uma tensão que é natural, porque os deputados estavam tentando avançar e algumas pessoas não queriam. Mas isso é um gesto político, não é um gesto de força - defendeu um dos diretores da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Investigadores, Rádio-telegrafistas e Mecânicos (Ugeirm/Sindicato), Cládio Wohlfahrt.
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Pouco depois das 11h30min, teve início a reunião em que os sindicalistas apresentaram seu descontentamento em relação aos projetos de Sartori. O encontro a portas e janelas fechadas, que começou tranquilo, também teve momentos de atrito entre parlamentares e servidores.
Enquanto os servidores pressionavam os líderes a pedirem ao governador Sartori a retirada dos projetos polêmicos do regime de urgência, deputados da base aliada do governo e o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), insistiam na liberação dos acessos da Casa como condicional para reunirem as bancadas e encaminharem as reivindicações do grupo.
Os ânimos se exaltaram quando o presidente do Sindicato dos policiais civis, Isaac Ortiz, disse que "não podia controlar servidores", alguns deles armados. Parte dos deputados entendeu a colocação como ameaça.
Por volta das 13h30min, o encontro foi suspenso para que os líderes dos servidores discutissem com demais representantes do movimento a proposta de Edson Brum: portas abertas para a reunião de líderes em troca do encaminhamento das reivindicações do grupo a Sartori.
Após reunião interna e negociações com os deputados, os servidores prometeram as entradas, mas, apesar dos apelos das lideranças, alguns integrantes do Cpers e representantes de movimentos estudantis seguiram bloqueando a entrada da Casa.
Sem acesso à Assembleia Legislativa, a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa por volta das 14h30min
- Estendemos nosso diálogo ao máximo e não usamos a força exatamente para evitar qualquer tipo de conflito. Fizemos nossa parte e continuamos a disposição dos sindicatos que quiserem permanecer em diálogo - disse o deputado, lamentando que parte dos servidores não tenha desobstruído as passagens.
O mais polêmico dos projetos que deveriam ser votados nesta terça - alvo de críticas do funcionalismo e da oposição - é o que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar Sartori.
Também integravam a leva que seria votada nesta terça os projetos que extinguem duas fundações - a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos.
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PROJETO DE LEI Nº 212
- Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
- Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.
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PROJETO DE LEI Nº 215
- Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".
PROJETO DE LEI Nº 243
- Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
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PROJETO DE LEI Nº 299
- Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: alcançar "metas de controle de despesas" do Estado.
- Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 301
- Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: fazer o "enxugamento da máquina administrativa".
- Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
PROJETO DE LEI Nº 209
- Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: reduzir custos.
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PROJETO DE LEI Nº 303
- Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
- Regime de tramitação: urgência.
- Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
- Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.
* Zero Hora
