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Cinco horas de sessão

Congresso mantém veto ao fim do fator previdenciário, mas reajuste do Judiciário não é votado

Um dos temas mais polêmicos, que diz respeito ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário, não foi votado por falta de quórum

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Por falta de quórum, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou às 2h20min desta quarta-feira a sessão conjunta que apreciou os vetos da presidente Dilma Rousseff. Vinte e seis dos 32 vetos foram mantidos. Os outros seis, entre eles o que impede o aumento da remuneração dos servidores do Judiciário, não foram para votação.

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Diante da disparada do dólar, que superou na terça-feira a barreira dos R$ 4, o Planalto optou pela votação para sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas. Até então, o governo atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, a derrubada dos vetos provocaria impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos, anulando o esforço do ajuste fiscal.

Na sessão, que durou mais de cinco horas, 24 vetos foram votados de uma só vez, em cédulas de papel. À meia-noite e meia, Renan Calheiros anunciou que esses haviam sido mantidos. Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Itens mais polêmicos, como reajuste dos servidores do Judiciário, correção de benefícios para todos os aposentados e dedução do Imposto de Renda para professores, foram destacados - ou seja, votados em separado.

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Porém, apenas dois foram votados e mantidos: o que trata das tabelas de salários, vencimentos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados do ex-Território Federal de Rondônia. E o veto à obrigação das escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas que podem cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Veja como foi a votação

Ao longo do dia, funcionários do Judiciário fizeram forte pressão, protestando dentro e fora do prédio do Congresso. Também em esforço para acalmar as agências de classificação de risco e evitar novo rebaixamento do grau de investimento do país, Dilma enviou ao Congresso as primeiras medidas do pacote fiscal para tornar as contas públicas superavitárias no ano que vem.

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Em reunião com representantes da agência Fitch, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu o alerta de que a demora na edição das medidas do pacote fiscal levantava dúvidas sobre a convicção do governo nas propostas e a viabilidade de sua aprovação.

À tarde, em edição extra do Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto publicou quatro das 16 iniciativas anunciadas na semana passada. A principal é a proposta de emenda à Constituição que recria pelo período de quatro anos a CPMF. Com alíquota de 0,20%, o chamado "imposto do cheque" será destinado ao custeio da Previdência e tem expectativa de arrecadar R$ 32 bilhões por ano.

* Zero Hora

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