A nova lei para a concessão de lotes no Distrito Industrial de Santa Maria tramita por setores da prefeitura. A mudança na legislação deverá permitir que empresas situadas no espaço usem o terreno como garantias em empréstimos, financiamentos e possam candidatar-se a incentivos fiscais.
Atualmente, o documento dado pelo município aos empresários não é aceito por agentes de crédito. O texto elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico passa agora pela Procuradoria e ainda precisa ser avaliado pela Secretaria de Finanças antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
De acordo com o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Jaques Jaeger, durante a elaboração da nova lei foram consultados os órgãos de fomento do Estado e instituições de crédito, como o BRDE, além da Famurs e do Cartório de Registro de Imóveis. A intenção é garantir que a mudança viabilize que as empresas registrem no cartório a propriedade dos terrenos e possam alienar os bens em financiamentos de investimentos.
A expectativa é que até o fim do mês o projeto de lei seja encaminhado à Câmara de Vereadores. O líder do governo no Legislativo, Cezar Gehm (PMDB), garante que está acompanhando o caso de perto e promete dar agilidade à aprovação do projeto, quando chegar à Casa:
_ É de suma importância para o pleno desenvolvimento do município. Muitos empresários aguardam essa lei _ afirma Gehm, que pretende estabelecer um prazo de até um mês para que a lei passe por comissões e seja aprovada.
