Apesar de a legislação brasileira exigir o curso de Motofrete desde 2013, previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a maioria dos motoboys ainda não se preocupou em entrar na regra.
Em Porto Alegre, 83% dos profissionais não realizaram o curso que habilita condutores de motocicletas e motonetas ao transporte remunerado de mercadorias.
De acordo com o Sindimotos, na Capital, circulam cerca de 16 mil motociclistas que ganham dinheiro com entregas. O Detran afirma que, destes, apenas 2,7 mil estão dentro da lei.
No Rio Grande do Sul, há cerca de 250 mil motoboys, sendo que 12 mil fizeram o curso obrigatório, número que representa 5% da categoria.
A norma deveria ter entrado em vigor em 2010, prazo que foi prorrogado por duas vezes. Para o presidente do Sindimotos, Valter Ferreira, a procura pela capacitação em Porto Alegre é baixa. Segundo ele, o sindicato incentiva a realização do curso:
- A quantidade de motoboys interessados é péssima. São vários os motivos pelos quais eles não buscam a especialização. Não há muitos locais que realizam o curso, o preço é elevado e, principalmente, falta fiscalização pelas prefeituras.
Em Porto Alegre, dois locais oferecem as aulas: o CFC Touring, na Avenida João Pessoa, 363, no Bairro Cidade Baixa, e o Sest-Senat, na Avenida José Aloísio Filho, 695, no Bairro Humaitá.
Segundo o diretor do Sest-Senat, Carlos Becker Berwanger, há dois anos, a instituição não começa uma nova turma, por falta de alunos.
- Começamos o projeto em 2007, por iniciativa própria. Investimos em motos, nas pistas slalom e off-road. No início, algumas empresas inscreveram seus motoboys, mas, depois de um ano, a procura cessou. Temos quatro pessoas na lista aguardando para abrir uma turma, mas precisamos de, no mínimo, 15 interessados - lamenta Carlos.
De acordo com a chefe da Divisão de Habilitação do Detran/RS, Letícia Lemos, todos os CFCs podem oferecer o curso, basta enviar um projeto para análise e aprovação. Em 2012, o curso custava, em média, R$ 170. Hoje, no Sest-Senat, o curso de motofretista custa R$ 210. Já no CFC Touring, o preço é R$ 435. Segundo o Detran, o preço não é tabelado, ficando a critério das instituições.
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Apesar de muitos motoboys não acreditarem na eficiência do curso de motofretista, os que já fizeram aprovam e recomendam. Ivo Martins Alves, 33 anos, fez o curso em 2010 e diz que aprendeu bastante:
- Paguei porque acredito ser importante estar dentro da lei.
Conforme Claudiomiro Fagundes, 42 anos, sempre há o que aprender nas aulas:
- Apesar de estar no ramo há muitos anos (17), sei que posso aperfeiçoar minha profissão.
Mas outros trabalhadores não concordam. É o caso de Cássio Soares de Oliveira, 31 anos:
- A maioria não fez porque achávamos que a lei não ia pegar. Ainda há pouca fiscalização. São os motoboys que arcam com todo o custo de manutenção das motos. Além disso, não tenho tempo para estudar. Era preciso cursos gratuitos e em horários alternativos.
Em 2012, a prefeitura de Porto Alegre ofereceu mil vagas para o curso, mas menos da metade compareceu.
A EPTC e o Detran afirmam que fiscalizam e autuam os motoboys irregulares por conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório. A multa é de R$ 127,69 e o veículo é apreendido. Em todo Estado, o Detran/RS já multou 748 motoboys desde 2013, sendo 45 em Porto Alegre.
Saiba onde fazer a capacitação
- O curso tem 30 horas-aulas teóricas e práticas e duas provas.
- Em Porto Alegre, o curso de motofretista pode ser encontrado no Sest-Senat (3374-8080) e no CFC Touring (2108-2780).
- O Sindimotos fez um convênio com o CFC Caberlon (telefone 3592-5739), em São Leopoldo, e com o CFC MD (telefone 3493-1632), em Viamão. Em ambas, o curso custa, em média, R$ 200. A cada cinco anos, é preciso renovar a habilitação para motoboy.
- O condutor deve ter a partir de 21 anos, ser habilitado há, no mínimo, dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir.
- Se flagrado sem o curso, o motociclista que trabalha no transporte de mercadorias ou de pessoas pagará multa de R$ 127,69, além de levar nove pontos na CNH e apreensão do veículo para regularização.
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