Justiça suspende bloqueio de valores para pagamento a parte dos servidores estaduais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o bloqueio de valores do Estado para garantir o pagamento integral do salário dos servidores vinculados à Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afissvec). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter a determinação neste sábado.

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A Afissvec havia obtido decisão pelo bloqueio para o recebimento do salário na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O argumento da PGE se baseou na ideia de assegurar o tratamento igual a todos os servidores, sem prejudicar outras categorias, diante da dificuldade financeira do governo estadual.

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Conforme a decisão do presidente do TJ, desembargador José Aquino Flores de Camargo, o bloqueio da verba para pagamento de uma categoria é medida correta e necessária, mas considerado o "contexto caótico" das finanças do Estado, aprofundaria a crise.

* Rádio Gaúcha