A greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciada em 28 de maio, restringe o atendimento nos restaurantes universitários que oferecem refeições a baixo custo para os alunos. Devido a isso, a Justiça Federal determinou, através de liminar, que a instituição deve pagar R$ 15 por dia útil aos estudantes que têm isenção. As informações são da Rádio Gaúcha.
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Ao todo, cerca de 3 mil alunos não precisam pagar pelas refeições nestes estabelecimentos. No entanto, não são todos os beneficiários que estão contemplados com a medida. Como dois (de seis) estabelecimentos foram reabertos, a primeira decisão judicial obriga a Universidade a levar os isentos até os restaurantes dos Campi da Saúde e do Vale Bloco IV, além da ampliação do horário de atendimento.
Decisão
A decisão abrange os moradores das casas de estudantes que integram o Programa de Benefícios da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), integrantes do Programa de Benefícios da Prae que possuam Bolsas Prae, Reuni e Treinamento Prae. Os valores serão pagos retroativos ao dia 17 de agosto. A Defensoria Pública da União pediu, na ação civil pública, que a data-base considerada fosse 28 de maio. No entanto, essa condição será decidida apenas no julgamento do mérito da matéria.
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Para obter o benefício, o estudante deve ir até a Prae e assinar um termo específico para o caso, afirmando que, ao receber o valor em dinheiro não utilizará os restaurantes. A UFRGS não se posicionou sobre o assunto. Há a possibilidade de recurso.
