O Legislativo gaúcho recorreu da decisão da Justiça do Trabalho (TRT-RS) que proibiu a renovação semestral do contrato de estagiários. O entendimento é que estudantes seriam prejudicados, caso não pudessem cumprir o período máximo permitido, que é de dois anos. Junto a isso, a Assembleia afirma que está se adequando às determinações de realizar concurso público para a ocupação de novas vagas de estágio. As informações são da Rádio Gaúcha.
- Os estagiários dependem da bolsa-auxílio. Por isso, não podemos simplesmente manda-los embora com seis meses ou um ano de contrato, sendo que eles podem ficar dois anos - relata o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira.
Justiça proíbe renovação de contratos de estagiários da Assembleia e exige processo seletivo
Ele afirma que o recurso é apenas para manter os estagiários que possuem vínculo atualmente, já que as próximas contratações serão através da realização de uma prova. O processo será comandado pelo Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), órgão público responsável por contratações de servidores no Estado.
O edital para que estudantes se inscrevessem na seleção foi lançado no primeiro semestre, prevendo contratações do nível médio e para mais 12 cursos superiores. Mas, a seleção será revogada para a abertura de um novo processo, na próxima semana, com vagas para o ensino médio e para 80 cursos superiores. Quem se inscreveu deve repetir a ação.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ainda não há expectativa para o julgamento do recurso. A sentença em Primeiro Grau foi proferida após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Atualmente, a Assembleia Legislativa gaúcha possui 417 vagas (228 em setores administrativos e 189 junto a gabinetes parlamentares) de estágio. No entanto, apenas 198 estão preenchidas. O baixo número é explicado pelo diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Casa, Alexandre Heck.
- Há estagiários que tiveram o contrato encerrado e não renovado. Há ainda vagas que já não estavam preenchidas - relata.
*Rádio Gaúcha
