Com a polêmica do tarifaço de ICMS deixada para o futuro, os dez projetos encaminhados pelo governo José Ivo Sartori à Assembleia nesta sexta-feira, como parte da terceira fase do ajuste fiscal, foram recebidos com mescla de críticas amenas, cautela e aprovação entre os deputados.
Os ataques severos vieram dos sindicatos, arredios ao conteúdo das propostas e, principalmente, críticos ao fato de o Palácio Piratini não ter enviado pedido de autorização para ampliar o limite de saque dos depósitos judiciais, o que permitiria a regularização dos salários atrasados do funcionalismo.
No rol de propostas, estão a criação da previdência complementar, a extinção de três fundações e a criação da Banrisul Cartões, subsidiária do banco público gaúcho.
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Para os parlamentares da base, assustados com a possibilidade de serem confrontados com o aumento do ICMS, o pacote de Sartori foi recebido com leveza.
- Não tenho dúvida de que serão aprovados. Enfrentam a crise de forma estrutural. O novo modelo previdenciário é igual ao que o PT aprovou em Brasília. Qual seria a coerência do PT ao votar contra projetos que ele defende ou já defendeu? - diz o deputado Gabriel Souza (PMDB).
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O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, foi ponderado.
- Vamos analisar os projetos, mas, a priori, não temos posição contrária a nenhum. Nossa posição, já definida publicamente, é de contrariedade às privatizações e aumento de impostos, mas os projetos não tratam disso - disse o petista.
No Twitter, a deputada estadual Manuela DÁvila (PC do B) se opôs à extinção da Fundação Zoobotânica. Ela vê prejuízo à preservação e à educação ambiental.
Um dos núcleos de indignação é a Brigada Militar. O governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que indica o interesse em aumentar o tempo de contribuição dos brigadianos antes da aposentadoria - hoje são 25 anos para mulheres e 30 para homens. O primeiro passo é retirar essa norma da Constituição e, depois, aumentar o período de atividade via projeto de lei comum.
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- O policial enfrenta frio, calor, estresse. Vão querer que um brigadiano de 60 anos fique na rua correndo atrás de vagabundo? - criticou Leonel Lucas, presidente da Abamf, associação dos soldados da Brigada Militar.
Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS, Sérgio Arnoud disse que as extinções de fundações trarão consigo demissões. Na Fundação de Esporte e Lazer do RS e na Fundação Zoobotânica os servidores são celetistas e, ao final, serão desligados.
- Vai causar desemprego. O governo poderia colocar os salários em dia aumentando o limite de saques dos depósitos judiciais, mas não faz isso para exigir mais sacrifícios da sociedade - critica Arnoud.
Uma semana decisiva para o governo
Depois de terceirizar a secretários o anúncio do parcelamento de salários do funcionalismo no dia 31 de julho, uma sexta-feira, o governador José Ivo Sartori ingressou na semana mais tensa desde o início do mandato. Longas reuniões, viagem relâmpago a Brasília, discussões sobre o risco de intervenção no Estado e finalização do pacote de projetos da terceira fase de ajuste fiscal foram as prioridades.
Pressionado pelas críticas, falou por duas vezes na mesma semana à imprensa, algo raro para o perfil reservadíssimo do governador. Confira, abaixo, a rotina de Sartori na semana que passou.
Domingo, 2 de agosto
- Depois de passar o final de semana em Curitiba, para acompanhar a formatura de um sobrinho no curso de medicina, Sartori desembarca em Porto Alegre próximo das 20h. Vai direto ao Palácio Piratini para reunir-se com o secretariado. A pauta era a paralisação de servidores públicos que ocorreria na segunda-feira, com riscos de a Brigada Militar abandonar seus postos. Debate se prolonga até as 3h.
Segunda, 3 de agosto
- Às 9h, participa de um seminário de desenvolvimento do Rio Grande do Sul na PUC. Às 10h, recebe líderes de partidos aliados para discutir a crise. Em seguida, reunião-almoço com o secretariado que se estendeu por cerca de quatro horas. Encontros são dedicados a avaliar efeitos da paralisação dos servidores e discutir ajuste fiscal. À noite, um debate de três horas com os chefes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e Defensoria Pública, encerrado com a criação de um grupo interpoderes para discutir soluções à crise financeira. Ao final, às 21h30min, Sartori falou à imprensa depois de ser muito criticado pela ausência na entrevista coletiva da sexta-feira anterior, quando foi anunciado o parcelamento de salários.
Terça, 4 de agosto
- Inicia a agenda às 8h, participando de reunião na Casa Civil com líderes de partidos aliados. Ainda pela manhã, assinou protocolo de intenções para a instalação de empreendimentos que poderão investir R$ 48 milhões no Estado, com geração de 230 empregos.
À tarde, obteve a confirmação de que seria recebido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Teori havia pedido vistas no dia anterior durante o julgamento do recurso do Estado que pretendia sustar o efeito de liminares de servidores públicos que mandavam pagar os salários integralmente. Entre argumentações, foi citada a possibilidade de intervenção no Estado em caso de descumprimento das decisões judiciais.
Sartori tomou um avião do Estado, o King Air, levando três horas e meia para chegar à capital federal. Ele desembarcou às 18h42min e, às 19h15min, foi recebido por Teori. Outros ministros souberam da presença do governador naquele momento e se dispuseram a recebê-lo. Celso de Mello e Luís Roberto Barroso abriram os gabinetes a Sartori, que apresentou argumentos contra a intervenção e falou sobre a hipótese de apresentar ação judicial para garantir que o Estado não seja punido em caso de suspensão do pagamento da dívida com a União para privilegiar os salários atrasados.
O governador foi da Corte direto ao aeroporto, onde fez um lanche rápido. Embarcou de volta a Porto Alegre às 21h45min, chegando próximo das 2h30min da madrugada.
Quarta, 5 de agosto
- Começou o dia às 9h, em reunião com os secretários. Estavam em fase de fechamento os projetos da terceira fase do ajuste fiscal. Às 11h, foi à abertura da Expointer e, à tarde, participou de reuniões com deputados. Saiu do Palácio Piratini após às 22h30min.
Quinta, 6 de agosto
- Reunião com secretários a partir das 10h e palestra para empresários no evento Voto Conexões. No início da tarde, recebeu o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para discutir investimentos. Às 15h, compareceu ao lançamento da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia e, às 16h, comandou a última reunião do secretariado antes da apresentação do pacote de projetos. Às 18h30min, ao lado de secretários, apresentou as dez propostas por mais de uma hora, respondendo a perguntas em coletiva de imprensa. À noite, jantou com Rebelo no CTG da OAB.
Sexta, 7 de agosto
- Um dos dias menos agitados da semana. Teve reunião com secretários às 9h. Depois, sancionou lei do deputado Juliano Roso (PC do B) para instituir o 7 de agosto como Dia do Escultor Gaúcho. Almoçou com secretários e o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), e engatou reuniões internas no Palácio Piratini.
