Armas: sim ou não?
Diante do aumento da criminalidade, cresce o número de defensores da flexibilização do comércio e porte de armas de fogo como instrumento de proteção contra a bandidagem. Tanto que o assunto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, onde nova comissão especial foi criada para propor mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Entre as alterações sugeridas, estão a redução de 25 para 21 anos na idade mínima para o porte, e a possibilidade do registro permanente em vez da obrigatoriedade de renovação a cada três anos.O projeto também quer aumentar de seis para nove o limite máximo de armas por pessoa. E de 50 para 600 o total de munições para cada arma por ano.
Os defensores da mudança alegam que a dificuldade para legalizar armamento no Brasil só atinge o cidadão de bem, na medida em que os criminosos se valem do contrabando para se armar. E argumentam que é preciso devolver ao cidadão o direito de plena escolha, já que hoje, mesmo depois de atendidas as exigências legais, a decisão final cabe a Polícia Federal (PF) e envolve critérios subjetivos.
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Risco de suicídio
Não é bem assim, garantem os críticos da nova corrida armamentista. Apesar das dificuldades burocráticas para conseguir uma licença, relatórios da PF mostram que mais de 70 mil registros de armas foram concedidos a civis nos últimos 11 anos. Ao mesmo tempo, números do Exército confirmam a comercialização de 500 mil armas no Brasil no mesmo período.
Os defensores do Estatuto do Desarmamento afirmam ainda que é falso o argumento de que os bandidos se armam basicamente por intermédio do contrabando: levantamento feito em São Paulo indicou que 40% das armas apreendidas na capital paulista em roubos ou homicídios entre 2012 e 2013 tinham procedência legal e depois caíram na mão de criminosos.
No meio deste fogo cruzado de argumentos, sou favorável ao direito de livre escolha, mas não incentivo o uso de armas por ninguém. O cidadão honesto, em geral sem prática para manusear um revólver e sem o mesmo sangue-frio dos bandidos, tende a se transformar em vítima ao tentar reagir a um assalto. Ou ainda pode virar ele próprio um criminoso ao disparar contra outra pessoa num momento de cabeça quente, dando desfecho trágico a uma discussão qualquer.
Sem contar a possibilidade de atentar contra a própria vida, já que estatísticas do FBI alertam que o risco de suicídio é 180 vezes maior para quem tem acesso a armas.
* Diário Gaúcho