Líderes das bancadas da Assembleia Legislativa entraram em acordo e suspenderam a sessão que deveria ocorrer na tarde desta terça-feira. A decisão foi motivada pelo falecimento do servidor Júlio Milkewicz Neto, diretor do Departamento de Segurança da Assembleia, em função de complicações cardíacas.
Estava na pauta de votação desta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que servirá de base para a redação do orçamento do próximo ano. A discussão da LDO seria acalorada, com mobilização e protesto de servidores públicos. O texto enviado pelo governo José Ivo Sartori previa um reajuste na folha de pagamento de todos os poderes de apenas 3%, o que cobriria apenas o crescimento vegetativo, impulsionado por adicionais por tempo de serviço. Na prática, seria um congelamento de salários para todos os servidores, incluindo os do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além do Executivo.
A justificativa do Palácio Piratini é de que a LDO, que serve de base para o orçamento, precisa ser uma peça realista. Líder do governo, o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB) afirma que, no momento, não há condições financeiras para projetar correções salariais. Diversos grupos de servidores, em maioria vinculados ao movimento sindical, estão pleiteando ao menos a inclusão da correção inflacionária no documento.
As votações serão retomadas na próxima terça-feira, dia 14 de julho, na Assembleia. O prazo demandará celeridade nos trâmites burocráticos. Por previsão legal, o texto da LDO precisa ser enviado para sanção do governador até 15 de julho, um dia após a votação da semana que vem.
