O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá pedir à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) uma tomada de contas especial, uma espécie de investigação interna, sobre possíveis irregularidades envolvendo diárias de viagem recebidas por servidores do órgão prisional.
O procedimento, a ser realizado pela própria Susepe, teria como objetivos o levantamento de informações, a quantificação de danos, a identificação de responsáveis e o eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário. A medida também exigiria da superintendência a proposição de regras para o saneamento definitivo das irregularidades, apontadas em diversas auditorias do Tribunal.
Servidora estadual fez 40 meses de diárias quase ininterruptas
Auditorias apontam R$ 11,3 milhões em diárias desnecessárias
Na última quarta-feira (15), com base em informações obtidas no portal Transparência RS, Zero Hora noticiou o fato de que a atual corregedora-geral do sistema penitenciário gaúcho, Mônica Pires da Silva, recebeu diárias de forma quase ininterrupta durante um período de três anos e quatro meses, Entre 2011 e 2014. As viagens que resultaram em pagamentos extras foram entre Porto Alegre, onde Mônica estava lotada como técnica penitenciária, e os municípios de Montenegro, Charqueadas e Arroio dos Ratos, em um raio de cerca de 60 quilômetros da Capital. No período, a servidora recebeu mais de R$ 52 mil em diárias.
Além dela, o atual superintendente adjunto e diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Mario Luis Pelz, realizou diárias em 90% dos dias úteis durante mais de um ano (entre 2013 e 2015), recebendo mais de R$ 18 mil no período. Conforme o TCE, a prática fere a Lei Estadual 10.098 (1994) - o estatuto único dos servidores públicos - e o Decreto 24.846 (1976), além de princípios das Constituições Estadual e Federal.
Em março, ZH havia noticiado outra irregularidade envolvendo diárias na Susepe: auditorias técnicas do TCE apontaram o pagamento de R$ 11,3 milhões em diárias "desnecessárias", realizadas por agentes do órgão entre 2009 e 2012. Conforme relatórios dos auditores, as irregularidades vinham sendo detectadas desde 2006, mas apenas a partir de 2010, com as análises de prestações de contas da Susepe nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, foi possível dimensionar o prejuízo causado ao erário.
