Um novo portal que expõe dados de pessoas e empresas brasileiras vem causando polêmica em todo país e ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias. Em atividade desde junho, o site "Tudo Sobre Todos", semelhante ao "Nomes Brasil" - retirado do ar em maio deste ano -, oferece pesquisa por nome completo e CPF para encontrar bairro e CEP, por exemplo. Além disso, vende informações mais detalhadas como RG, local de trabalho, registro profissional e até endereço.
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Segundo as informações disponíveis no próprio site, "diversas fontes" alimentam o cadastro. "São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet", explica a seção de Perguntas Frequentes. "Todos os dados coletados pelo site Tudo Sobre Todos são públicos", reforça. Porém, o portal não garante a veracidade dos dados.
Na parte "Política de Boas Práticas" está escrito que o serviço prestado respeita a legislação e que as pesquisas realizadas não são divulgadas. As pessoas e empresas que forem alvo de consultas não saberão da atividade.
Na noite desta segunda-feira, em tentativa de acesso feita pela reportagem, o site se encontrava indisponível.
De acordo com a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital, sócia-proprietária da Truzzi Advogados, as práticas violam direitos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet.
- Estes sites violam de fato a privacidade do cidadão, ao publicarem dados pessoais detalhados sem sua autorização. Portanto, sua existência fere nosso ordenamento legal. O site poderá ser responsabilizado por praticar crime contra o consumidor, a partir do momento em que o cidadão descobrir seus dados ali inseridos e solicitar a retirada, e o site não o fizer.
O Tudo Sobre Todos é administrado pela empresa Top Documents LLC, cuja sede fica em Victoria, capital das ilhas Seychelles, no Oceano Índico. A página oficial no Facebook tinha 2,4 mil seguidores até esta segunda-feira. O serviço também é divulgado no LinkedIn.
Os planos oferecidos para compra no site usam a moeda virtual BitCoin. Na conversão para uma moeda real, cada crédito sai por R$ 0,99 e o pacote equivale a 10 créditos. Adquirindo o serviço, o usuário terá informações detalhadas sobre pessoas e empresas.
A presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Rio Grande do Sul (Assespro-RS), Letícia Batistela, reforça a ilegalidade do portal.
- Qualquer base de dados tem de informar sua fonte e conter documentos que comprovem o consentimento das pessoas que permitiram que seus dados fossem publicados e também repassados para terceiros. O site lista dados como CPF, endereço com mapa, nome de parentes, vizinhos. Ou seja, é uma invasão absurda à privacidade - comenta.
A melhor maneira de se prevenir é ter cautela no fornecimento de dados, tanto em formulários, sites e redes sociais, quanto pessoalmente em cadastro de lojas físicas ou pesquisas de opinião. O caminho para retirar o nome do Tudo Sobre Todos é que pode ser um pouco mais complicado.
- Encontrando alguma informação indesejada ou não autorizada, o cidadão poderá entrar em contato diretamente com o site e solicitar a exclusão. Caso os dados não sejam excluídos, poderá contatar um advogado. Se mesmo após o recebimento da notificação extrajudicial, o site permanecer inerte, o advogado deverá avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para exclusão do conteúdo. Além disso, é importante denunciar estes sites aos órgãos competentes, tais como Procon do próprio Município, Ministério Público Federal e Polícia Federal - recomenda Gisele Truzzi.
Na superintendência da Polícia Federal de Rondônia, uma petição pública pede o fim do Tudo Sobre Todos. Até esta segunda-feira, o documento contava com mais de 45 mil assinaturas.
*Zero Hora
