Para ser incluída na Constituição Federal, a proposta da redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, ainda depende de pelo menos três votações futuras. A próxima ocorre novamente no plenário da Casa. O segundo turno está previsto após o recesso parlamentar de julho.
Se seguir a tendência, que é de ser aprovado, o texto seguirá, então, para o Senado, onde também será votado em dois momentos. Caso senadores alterem a matéria, acrescentando ou suprimindo itens, ela deverá voltar para nova análise na Câmara - onde será aprovada, ou não.
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Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a presidente Dilma Rousseff não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, no entanto, já afirmou que, em caso de aprovação, o governo irá recorrer ao STF.
Entidades sociais também afirmam que irão recorrer ao Supremo pedindo a inconstitucionalidade da questão.
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O que mudou
A emenda aprovada nesta quinta deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
* Zero Hora
Processo legislativo
Proposta da redução da maioridade penal precisa de mais três aprovações para valer
Se avançar no segundo turno da Câmara, texto deverá ainda passar por duas votações no Senado
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