A Polícia Militar decidiu nesta sexta-feira, 17, pela expulsão do soldado Luis Paulo Mota Brentano da corporação. O policial é acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, com dois tiros em 19 de janeiro, na Guarda do Embaú, em Palhoça.
A decisão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 378 foi assinada pelo coronel Benevenuto Chaves Neto, que comanda a 5ª Região da PM em Joinville. No processo, além do crime envolvendo o surfista, foram levadas em consideração outras acusações contra a conduta do soldado.
O soldado está detido em uma sala do 8º Batalhão da PM em Joinville desde que se entregou à polícia. Ele ainda responde ao processo criminal em que é réu na Justiça em Palhoça, onde pode ser levado a júri popular. A defesa de Mota Bretano não foi localizada pelo Diário Catarinense nesta sexta-feira.
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Entrevista com o Coronel Benevenuto Chaves Neto, comandante da 5ª Região da Polícia Militar em Joinville:
O soldado ainda pode recorrer à decisão? Quais são os próximos passos?
Sim, cabe recurso. Os advogados do soldado têm 48h contadas a partir da intimação, ou seja, de ontem [quinta-feira] até segunda-feira, para apresentar recurso, chamado de reconsideração de ato. Quando chegar até mim, tenho cinco dias para avaliar.
Até o final da semana que vem teremos uma decisão final, a queixa, que aí segue em última instância para o governador do Estado de Santa Catarina. Essa última parte é mais longa, não sei precisar quanto tempo levará, porque envolve a Procuradoria.
Quais foram os fatos que levaram à decisão? As acusações anteriores influenciaram o pedido de exclusão?
O que mais pesou realmente foi a conduta dele neste episódio [do Ricardinho]. Entretanto, situações anteriores costumam atenuar ou agravar os processos. Neste caso, as ocorrências que constavam na ficha dele vieram a agravar ainda mais a situação, porque se percebeu que a conduta dele não era adequada à Polícia Militar.
Houve situações anteriores que poderiam botar em dúvida a eventual recontratação dele na corporação, mas prefiro não entrar no mérito disso porque o comando da época decidiu pela permanência. Me concentrei neste caso específico.
E que tipo de irregularidade ele cometeu no caso da morte Ricardinho?
Se embriagou com o irmão menor; dirigiu embriagado; usou armamento embriagado; não tomou as providências que deveria ter tomado como policial militar; e não tomou as providências recomendadas para esse tipo de situação.
Além disso, se realmente ele sofreu uma agressão, como diz, poderia ter reagido, mas ligado imediatamente ao 190. Ao invés disso, foi para a pousada e nem sequer entrou em contato com a polícia. Colocou toda a classe policial em xeque por conta de uma atitudade inconsequente e equivocada.
Ele pode ir para a prisão comum?
Ele é um preso da Justiça comum que, por ser policial militar, tem atualmente o benefício de ficar no quartel da corporação. Ao fim do processo na seara administrativa, o comando da PM irá se pronunciar sobre a saída ou não da corporação.
No Penal, não sei como vai se desencadear, mas se ele deixar de ser um policial, poderá ir para a prisão comum. Isso depende de um pedido do comando da PM e, depois, de uma decisão judicial que deve analisar diversos fatores - como, por exemplo, o fato de a integridade física dele, sendo ex-PM, estar seriamente em risco dentro de uma prisão comum.
A expulsão da corporação agrava a pena na Justiça comum?
Tem impacto, claro. Os antecedentes de qualquer pessoa, sejam disciplinares, criminais ou administrativos, têm impacto na pena. E o juiz pode, sim, levar isso em consideração. Não é regra, mas pode, sim.
