Deputados barram extinção do Tribunal da Justiça Militar no RS

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitaram, na manhã desta terça-feira, a proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM). De acordo com os contrários, não caberia ao Legislativo propor a extinção de um órgão do Judiciário.

Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC), o deputado Pedro Ruas defende que o órgão tem "gastos milionários", não compatíveis com a atual situação econômica do Estado. O orçamento do TJM para este ano é de R$ 40 milhões - e, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor gasto em um processo na Justiça Militar chega a ser 23 vezes maior do que o empregado na Justiça comum. Em contrapartida, os processos são julgados mais rápido: em média 50 dias, segundo o TJM.

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A proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional por sete dos 12 deputados que formam a comissão. Os parlamentares a favor da manutenção do TJM foram: Elton Weber (PSB), Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Maurício Dziedricki (PTB), Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB) e Ciro Simoni (PDT).

Três deputados foram favoráveis ao documento apresentado por Pedro Ruas: Manuela D´Ávila (PCdoB), que foi a relatora da PEC, Stela Farias (PT) e Fernando Mainardi (PT). Os outros dois titulares da comissão, Dr. Basegio (PDT) e João Fischer (PP), não estavam presentes no momento da votação.