A presidente Dilma Rousseff decidiu, na noite de quarta-feira, vetar a emenda que flexibilizava o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, mas nem as dúvidas do trabalhador nem as controvérsias com os parlamentares estão perto de terminar. Ainda que nos primeiros anos a proposta do Planalto seja igual à do Congresso, com a aplicação da fórmula 85/95 para conceder o benefício integral, senadores ainda não garantem que o veto passará, e a principal resistência vem dos parlamentares governistas.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o governo terá "trabalho" para convencer os senadores. Já Paulo Paim (PT/RS), a alternativa apresentada pelo governo é "indecente". Ele assegurou que, com o apoio de sindicalistas, trabalhará para derrubar o veto, alterar a MP para que ela não tenha a progressão e questionar essa proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não há ninguém, nenhum especialista que explique que a expectativa de vida vai subir um ano todo ano. É indecente. A presidente errou. Foi um erro social, econômico e político. E a tática e a estratégia estão erradas. (...) Não pode o servidor público se aposentar com 85/95 e o aposentado do INSS com 90/100 - disse Paim.
A Medida Provisória (MP) 676, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, estabelece que, desde quinta mesmo, o trabalhador já pode encaminhar a aposentadoria, levando em conta a regra 85/95. Porém, o salário de benefício vai ser calculado, inicialmente, apenas com o fator previdenciário, já que o sistema Dataprev (sistema adotado pelo INSS) ainda não foi atualizado. Posteriormente, quem tiver direito terá o seu benefício recalculado.
Nova e temporária
Embora demande uma adaptação de toda a estrutura do INSS, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, pondera que esta ainda não é a fórmula definitiva, mas uma solução temporária. Para ele, o assunto ainda deve ser discutido com os representantes de trabalhadores, empregadores e aposentados no recentemente criado Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
- Agregamos na proposta 85/95 aprovada pelo Congresso o conceito que leva em conta o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da população brasileira. Estamos vivendo mais, o que é bom, e isso implica em receber a aposentadoria por mais tempo, o que nos desafia a manter a sustentabilidade do sistema previdenciário - afirmou Gabas em entrevista coletiva.
