Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovaram por unanimidade o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, instituindo o sistema de cotas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário estadual. A proposta prevê a reserva de 15% das vagas oferecidas nos concursos de ingresso no Judiciário.
Realizada em sessão administrativa na última segunda-feira (1º), a votação não foi encerrada, uma vez que ainda faltam ser definidas as formas de aplicação do sistema. Além disso, os desembargadores terão de estabelecer como será a comprovação da origem étnica dos candidatos. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento, mas, conforme a assessoria do TJRS, há a possibilidade de o assunto ser analisado até o final deste mês.
Relator do processo, o terceiro vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco Moesch, defendeu a necessidade de adoção de ações capazes de combater as profundas desigualdades e as diversas formas de exclusão no país.
- Não resta dúvida sobre a necessidade de que se promova, tal qual previsto para os poderes Executivo e Legislativo, uma política afirmativa que objetive, dentro de espaço de tempo adequado, reservar vagas em concursos públicos a descendentes de negros. Não se trata de discriminar ou privilegiar determinado grupo étnico, mas de conferir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade - afirmou Moesch.
