Depois de diferentes categorias de servidores terem recorrido à Justiça para impedir que o governo do Estado parcele salários, as prefeituras se articulam para exigir que o Palácio Piratini realize os repasses para a saúde em dia.
Com a crise nas contas públicas e impossibilitado de atrasar a folha de pagamento do funcionalismo, o governador José Ivo Sartori optou neste mês, entre outras medidas, por não quitar o pagamento de R$ 280 milhões da dívida com a União e postergar repasses para municípios de verbas de saúde e transporte escolar.
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Secretário de Saúde de Canoas e presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosem/RS), Marcelo Bósio procurou o Ministério Público (MP) para buscar uma solução.
A estratégia é criar uma ação coletiva ajuizada pelo MP, representando as 497 cidades do Estado, para obrigar o pagamento a todos municípios em vez de promover uma enxurrada de processos individuais. De acordo com Bósio, o valor que deveria ter sido repassado é de R$ 112,1 milhões, referentes às transferências de recursos diretos aos municípios e aos pagamentos dos serviços prestados por instituições privadas sem fins lucrativos.
- Durante muito tempo, tivemos o parcelamento desses repasses. Agora, simplesmente foi interrompido e isso preocupa. Se não foi pago neste mês, quem garante que vai ser pago no próximo? - questiona Bósio.
Outro caminho é mediar solução com o Executivo
Em encontro com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, na última quarta-feira, Bósio entregou documento solicitando que sejam adotadas medidas jurídicas para garantir o pagamento imediato do mês de maio ainda em junho e a manutenção de recursos para a aquisição de medicamentos especiais e de unidades de serviço diretas do Estado. Também estava presente o secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter.
O MP deve definir as medidas que serão tomadas somente na próxima segunda-feira, após evento da entidade marcado para debater problemas na área de saúde. O órgão pode decidir entrar com uma ação ou mediar negociação com o governo do Estado.
- Depois de uma análise pelos colegas que tratam do tema da saúde, o MP decidirá o melhor encaminhamento a ser dado à demanda - afirma Dallazen.
Providências que os municípios pedem para o MP
Pagamento da parcela mensal referente às transferências municipais para os fundos de saúde e instituições privadas sem fins lucrativos no valor de R$112,15 milhões, e que a parcela de maio seja paga ainda durante o mês de junho.
Garantir recursos mensais para a Secretaria da Saúde adquirir medicamentos e insumos especiais, além do funcionamento das unidades de prestação de serviços diretos à população.
Como os recursos previstos no orçamento do Estado para o custeio da saúde prestada pelos municípios são inferiores às necessidades, é solicitado que a Secretaria da Saúde, com a assistência do Ministério Público, pactue novos critérios para contratação de serviços e alocação de recursos.
