Um inquérito civil que investigou a fiscalização em bares e lancherias da cidade, entre os quais a Kiss, está sendo usado pela defesa de um dos réus do processo criminal como base para um pedido de afastamento dos dois promotores que atuam no caso. O inquérito, instaurado em 2010, foi motivo de debate na última audiência do processo que tramita na Justiça Estadual em Santa Maria. Entre outras coisas, o procedimento apontou que a Kiss não tinha todos os alvarás, mas que se regularizou antes do fim da investigação.
São réus, por homicídio e tentativa de homicídio, os sócios da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor de palco Luciano Bonilha Leão.
Leia todas as notícias do Caso Kiss
Na petição, protocolada na 1ª Vara Criminal, na última terça-feira, o advogado Jader Marques, que defende Kiko, pede que os promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan sejam afastados do caso. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz Ulysses Fonseca Louzada, que conduz o processo, não tinha analisado o pedido.
O defensor alega que a Polícia Civil pediu à promotoria de Santa Maria, em 29 de janeiro de 2013, dois dias depois do incêndio, todos os documentos relativos à Kiss existentes no Ministério Público (MP), mas que os promotores não teriam entregue um inquérito civil instaurado em 2010 que investigou a fiscalização em bares e lancherias da cidade, entre os quais a Kiss.
Cartazes com foto de promotor são removidos após determinação judicial
No pedido de Marques, consta um ofício da Polícia Civil que pede "cópia integral de eventuais Termos de Ajustamento de Conduta e outros procedimentos que aportaram nessa Promotoria envolvendo a boate Kiss". Em resposta, no mesmo dia, o MP enviou ofício à polícia dizendo que estava remetendo "cópia integral dos documentos solicitados".
Em depoimento à Justiça, no último dia 23 de abril, o delegado Sandro Meinerz, que atuou no inquérito policial à época do incêndio, disse desconhecer a existência do procedimento, o que gerou discussão entre defesa e acusação.
Conselho Nacional do Ministério Público avalia documentos sobre atuação de promotores
É preciso provar sonegação
O promotor Maurício Trevisan disse, na quarta-feira , que não tinha conhecimento oficial do pedido, mas que o MP deve se manifestar assim que solicitado pelo juiz Louzada.
O juiz aposentado Alfeu Bisaque Pereira acha muito difícil que o Louzada acolha o pedido do advogado.
_ Não basta ele dizer que o MP sonegou, ele tem de provar que houve sonegação dolosa. Demostrar que esse inquérito não foi mandado para atender a um interesse escuso. É muito difícil afastar promotores de um processo _ explica o juiz.
O advogado também pediu que o promotor Ricardo Lozza seja ouvido novamente e que o promotor aposentado João Marcos Adede y Castro seja chamado para prestar depoimento. Os dois trabalharam nos inquéritos que envolveram a Kiss antes do incêndio. Esses pedidos também ainda não foram avaliados pelo juiz.
O que revela a análise dos dois inquéritos
1) Após conseguir os alvarás pedidos no inquérito civil de 2010 (alvo do pedido feito terça-feira pelo advogado de Kiko), a Kiss não é mais citada. Esse inquérito tramitou em paralelo com o inquérito civil que resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2009 a 2013. A Kiss foi objeto nos dois inquéritos por quase um ano, de 4/11/2010 a 25/10/2011
2) No inquérito do TAC, Lozza pergunta aos bombeiros se a Kiss tinha alvará, em 6/09/2011; os bombeiros respondem em 13/09/2011, dizendo que sim, o alvará tinha sido expedido em agosto. Mas, no inquérito de 2010, Adede pergunta aos bombeiros, em 4/10/2011, 20 dias depois, se a Kiss tinha conseguido o alvará
3) A Kiss deixa de ser objeto do inquérito de 2010 em 25/10/2011, comandado por Adede, um mês e três dias depois de Lozza receber ofício da prefeitura (em 22/09/2011) no inquérito do TAC, dizendo que a boate estava com a licença de operação (alvará ambiental) vencida
4) Adede preside o inquérito do TAC até 31/10/2010, Lozza assume em 1º/11/2010; Adede preside o inquérito de 2010, de 4/11/2010 até 12/2011, quando começam a entrar substitutos, primeiro Antonio Augusto Ramos de Moraes, e depois, Ricardo Lozza (2/03/2012 até pelo menos, 13/08/2012, data do último documento), Carlos Augusto Cardoso Moraes (16/10/2012 a 22/10/2012), César Augusto Pivetta Carlan (15/02/2013), Gustavo Ramos Vianna (22/04/2013 a 20/05/2013)
5) O inquérito de 2010 segue até depois da tragédia. Estabelecimentos foram fechados, outros se adequaram. Depois do incêndio, o MP instaurou Procedimento Administrativo sobre segurança pública e fiscalização em bares, boates e teatros que incorporou o inquérito de 2010. Foi instaurado inquérito civil próprio sobre a Kiss, que trata da improbidade administrativa, ainda em andamento. Com essas duas alegações, o inquérito de 2010 foi arquivado em 14/05/2013 e homologado pelo Conselho Superior do MP em 27/08/2013
6) O inquérito do TAC foi arquivado após o incêndio da Kiss, porque, segundo MP, não existia mais o objeto de investigação, a boate. A homologação pelo Conselho Superior do MP foi em 30/04/2013o feito pela promotoria (o arquivamento ocorre quase quatro meses depois do arquivamento do inquérito que resultou no TAC, que ocorreu em 30/04/2013)
