O governo federal prega o diálogo com Estados, municípios e países próximos ao Acre para resolver falhas na estratégia de recepção no Brasil de haitianos, que há meses geram reclamações de prefeitos do Sul e Sudeste.
Desde a semana passada o governo intensificou a discussão de maneiras para aprimorar a comunicação entre o Acre, ponto de entrada da leva migratória, e Estados e cidades de destino dos estrangeiros, a exemplo do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, muitas vezes surpreendidos pela chegada de haitianos e senegaleses. Também sobram criticas pela falta de uma estratégia nacional mais organizada para acolher os imigrantes.
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Anunciadas na última quinta-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as reuniões com autoridades de Peru, Equador e Bolívia ainda não têm datas previstas. Os encontros tentarão traçar uma atuação capaz de coibir a atuação de coiotes que trazem os imigrantes para o Brasil.
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As reuniões foram uma das poucas ações objetivas definidas em um encontro na quinta passada entre representantes de diferentes ministérios, como Justiça, Trabalho, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Casa Civil. O Brasil não pretende fechar as portas para os haitianos. Por isso, vai reforçar a estratégia de conceder vistos humanitários em vez de acolher pedidos de refúgio, forma de coibir os coiotes.
Apesar da disposição de manter a acolhida dos haitianos, em situação vulnerável em virtude do terremoto de 2010, o governo federal não adianta o que pretende fazer para melhorar a rede de acolhida nas cidades que recebem os estrangeiros.
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Nesta segunda-feira, ZH questionou o Ministério da Justiça a respeito da situação dos imigrantes e tentou ouvir o ministro Cardozo. Por nota, a pasta respondeu de forma evasiva. O governo assegura a existência de uma articulação por meio do diálogo com Estados e municípios.
O ministério negou qualquer delegação de responsabilidades, apesar das reclamações de prefeitos sobre falta de auxílio federal para recepcionar haitianos. Sobre o direcionamento dos imigrantes ao Sul e Sudeste, a pasta explica que eles "são enviados para locais que possuam vagas de trabalho em aberto e que não estejam sendo preenchidas por brasileiros".
Legislação para migrantes
Imigrantes
Qualquer estrangeiro pode solicitar visto para ingressar e permanecer no Brasil como imigrante legal. A entrada no país deve ocorrer por locais com fiscalização do governo federal.
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Interessados em trabalhar no Brasil solicitam visto temporário ou permanente. Ambos dependem de uma "autorização de trabalho", ato administrativo do Ministério do Trabalho.
Refugiados
Qualquer estrangeiro pode solicitar refúgio na Polícia Federal. O ingresso irregular no Brasil não impede o pedido, sendo preciso apresentar provas sobre as circunstâncias e os motivos.
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As solicitações são analisadas e decididas pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Enquanto aguarda decisão, o solicitante não poder ser devolvido ao país de origem. Ele recebe um protocolo provisório e pode emitir carteira de trabalho e CPF.
São considerados refugiados estrangeiros perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Estrangeiros que deixam seus países em virtude de violações de direitos humanos podem ser considerados refugiados.
Visto humanitário
Como catástrofes naturais não são contempladas, os haitianos que entram no Brasil não são considerados refugiados. O governo brasileiro optou por conceder vistos humanitários em virtude da situação vivenciada na ilha desde o terremoto de 2010.
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O visto especial humanitário foi criado pelo Conselho Nacional de Imigração por meio de uma resolução normativa exclusiva para haitianos. É preciso comprovar não ter antecedentes criminais em um dos postos consulares em Porto Príncipe, Quito ou Lima. A validade é de cinco anos. Após esse prazo o haitiano deve comprovar que tem meios para se manter no Brasil.
O documento garante direito ao haitiano trabalhar com carteira assinada, além de acesso à saúde e à educação.
