Pedido do governador José Ivo Sartori alçado às prioridades do Palácio Piratini, uma iniciativa que provisoriamente está sendo chamada de Programa de Promoção da Paz passa por período de gestação.
Reuniões quinzenais são feitas para formatar a proposta, que, inicialmente, envolve a participação de oito secretarias, sob coordenação da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos. A intenção é reduzir a criminalidade com o foco em políticas públicas sobre drogas, incluindo os eixos das prevenção, tratamento de saúde, reinserção social e repressão policial.
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Não há data prevista para o lançamento oficial do programa e detalhes do funcionamento estão em análise, mas a ideia é colocar o mecanismo em prática no primeiro semestre de 2015.
- As estatísticas revelam que a maior parte da violência vem do uso de drogas, especialmente as ilícitas - afirma César Faccioli, secretário da Justiça e dos Direitos Humanos.
Na concepção do programa, uma das pessoas chamadas para oferecer contribuições foi o deputado federal Osmar Terra (PMDB), criador do Primeira Infância Melhor (PIM), ainda como secretário da Saúde no governo Rigotto, e um dos principais críticos da legalização da maconha.
No momento, o trabalho coordenado por Faccioli prioriza a conclusão de um inventário onde serão listadas todas as ações das diferentes secretarias com foco no combate e prevenção às drogas. Iniciativas de outros poderes, como o Ministério Público, também deverão constar na lista. Ao final, a ideia é promover uma integração, com o incremento de novidades.
Municípios e comunidades terapêuticas integradas
No primeiro eixo, uma das inovações será a criação das Comissões Internas de Prevenção à Violência nas escolas estaduais, com o objetivo mediar conflitos. Trata-se de um pedido pessoal de Sartori. Como prefeito de Caxias do Sul, ele já havia adotado medida semelhante.
O segundo pilar é direcionado às pessoas já em condição de dependência. O programa deverá trabalhar com internações involuntárias e tentativa de ampliação de convênios com as comunidades terapêuticas.
A fase três se refere à reinserção no mercado de trabalho e a etapa quatro está centrada na repressão do tráfico de drogas. Faccioli assegura que o programa abordará a questão das drogas de forma múltipla, como problema de saúde e de segurança.
- Hoje temos dois polos, o da liberação geral das drogas e o que vê apenas pelo viés da segurança e da criminalidade. O nosso projeto segue uma linha intermediária, não terá radicalidade.
Como o programa será financiado?
- Como ações já existentes em diversas secretarias serão agregadas, muitos dos recursos virão dos orçamentos.
- Há fontes alternativas em estudo. Uma delas é o leilão de veículos apreendidos junto ao crime organizado. Somente entre operações da Polícia Federal, há 700 carros recolhidos que começarão a ser leiloados em maio pelo Estado. Os recursos deverão ser revertidos para o Programa de Promoção da Paz.
- A intenção é envolver as prefeituras. Elas serão incentivadas a criar fundos municipais de recursos e a formar conselhos sobre políticas de drogas. Hoje, menos de 50 dos 497 municípios gaúchos contam com iniciativas como essa.
Quais são os quatro eixos do programa?
Eixo 1
Prevenção ao uso de drogas. Envolverá pastas como Educação, Saúde, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social e Turismo, Esporte e Lazer. Uma das ideias é difundir o telefone 132, um serviço do governo federal que auxilia pais a conversarem com os filhos sobre os efeitos das drogas. Também serão buscadas parcerias com clubes de futebol, incluindo Grêmio e Inter, para incluir o esporte como forma de "administrar o tempo livre", método considerado fundamental para evitar que a ociosidade leve à drogadição.
Eixo 2
Para aqueles que estiverem em crises agúdas, a inteção é promover a internação involuntária, com autorização da família. A Secretaria da Saúde ainda estuda como utilizar ou ampliar os leitos disponíveis para esta finalidade na rede de saúde.
Depois da fase crítica, vem a "manutenção da abstinência". Neste ponto, a intenção é aproveitar o trabalho das comunidades terapêuticas. Hoje, existem cerca de 230 de entidades do gênero. Elas oferecem sete mil leitos, mas apenas 5,6 mil estão ocupados. O Estado avalia se amplia convênios com as comunidades terapêuticas para ocupar as vagas abertas. Atualmente, as internações ocorrem por meio de parcerias do governo federal com as instituições. O governo estadual irá cadastrar e fiscalizar as interessadas em receber novos pacientes.
Eixo 3
Irá trabalhar a reinserção social de ex-dependentes de drogas. A iniciativa será feita por intermédio da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Ainda estão em debate os detalhes, mas o governo analisa propostas que tramitam no Congresso e que preveem incentivos fiscais para empresas que admitirem ex-dependentes. Cesar Faccioli, contudo, pondera que não há definição sobre a adoção desse mecanismo no Rio Grande do Sul.
Eixo 4
É o item da repressão policial, sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A intenção é trabalhar com ações de inteligência para desarticular quadrilhas de tráfico de drogas. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), levado pela Brigada Militar às escolas de ensino fundamental e médio, também será agregado. Em outra frente, irá incentivar a população a fazer denúncias anônimas sobre o tráfico de drogas para os telefones 181, da SSP, e 0800 518518, do Disque Denarc. Os Territórios da Paz já existentes, criados no governo Tarso, poderão ser integrados, mas não há previsão de ampliar essa política.
