O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a medida provisória (MP) 665, que torna mais rigoroso o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. A proposta recebeu 39 votos favoráveis, 32 contrários e nenhuma abstenção. Todas as alterações propostas foram rejeitadas. O texto, que integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, segue para sanção.
Após, os senadores passaram a discutir outra medida do ajuste fiscal, a MP 664, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Por acordo de líderes, o Plenário suspendeu as discussões da medida, que serão retomadas na quarta-feira, às 14h. Outra MP na pauta é a 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. O presidente do Senado anunciou que votação desta MP ocorrerá na quinta-feira. As três MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade.
Após a aprovação da MP do seguro-desemprego, representantes da Força Sindical protestaram com a paródia da música Vou Festejar, de Beth Carvalho, repetindo o que já haviam feito na Câmara dos Deputados: "PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Durante a sessão, houve outros momentos de tumulto em função de manifestações nas galerias. O presidente Renan Calheiros suspendeu a sessão por alguns minutos quando membros da Força Sindical começaram a gritar, usando máscaras com a imagem da presidente Dilma Rousseff com chifres. Representantes da Força Sindical fizeram manifestações na galeria
Foto: Reprodução/TV Senado Dilma cai três posições e agora é a 7ª mulher mais poderosa do mundo, diz Forbes
A apertada margem mostra que nem as concessões feita pelo governo ao longo do dia foram suficientes para convencer integrantes da base e os senadores petistas que desde a semana passada rejeitavam o teor da MP. Isso porque o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.
Pelo acordo costurado com a base, o Executivo desistia de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta no texto da proposta.
O gesto levou os três senadores do PT a manterem sua rejeição à MP. O grupo, encabeçado por Lindbergh Farias (PT-RJ), que na semana passada chegou a pedir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que não se sentia contemplado por um veto que não mexa no pagamento proporcional, item do qual o governo não abre mão. O PMDB vinha exigindo que o PT desse apoio integral ao texto e assumisse o ônus de votar a MP.
Nesta terça-feira, antes mesmo da conclusão da votação, outro senador petista, Paulo Paim (RS), já afirmava que iria ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da medida, caso ela fosse aprovada. Lindberg Farias disse que o grupo que tem defendido mudanças na forma de atuação do governo já "ganhou" ao desinterditar o debate sobre o rumo da política econômica. Segundo ele, daqui para frente esse grupo vai colocar "com mais clareza" as discordâncias quanto ao rumo dessa política do governo.
- Eu acho que a gente fortalece aqueles setores da linha desenvolvimentista - afirmou.
A oposição também não poupou críticas ao governo. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, o ajuste fiscal proposto pelo governo não é o que seria aplicado caso o PSDB tivesse vencido a eleição.
- Hoje o governo apresenta a conta de sua irresponsabilidade e incompetência - disse.
Blairo Maggi (PR/MT) disse que se houve um erro foi no tempo em que a proposta foi aprovada, pois já deveria ter sido acatada há anos.
- Eu não acho que colocar regras onde havia desvios, onde havia violações, é retirar os benefícios do trabalhador. E economicamente, não há dúvidas de que é necessário.
O que muda com a aprovação da MP 665
A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo. As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.
No que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para acesso ao seguro defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.
* Zero Hora com agências
