Envolta em polêmica desde a sua concepção e aprovação na Assembleia, no fim do ano passado, a aposentadoria especial dos deputados estaduais teve a adesão de 22 parlamentares em 2015. As informações foram obtidas por ZH via Lei de Acesso à Informação. O Legislativo vai gastar R$ 495 mil a mais neste ano.
Entre os que se inscreveram para participar da previdência alternativa, há advogados, médico, arquiteto, entre outros profissionais liberais. A maioria dos integrantes do plano tem uma característica comum: assumiram como profissão a função política para a qual foram eleitos.
A validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB, que considera inconstitucional a existência de um regime previdenciário para uma carreira política. O sistema também é criticado por especialistas por não ser sustentável a longo prazo, já que o número de contribuintes dificilmente passará de 55 (número de deputados), enquanto os beneficiários devem superar esse contingente em algum momento.
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Alguns dos futuros aposentados pelo sistema estão há décadas no Legislativo. Adolfo Brito (PP), Alexandre Postal (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Ciro Simoni (PDT) e João Fischer (PP) já cumpriram 20 anos de mandato. Mas a adesão ao plano não partiu apenas dos veteranos: os novato Gabriel Souza (PMDB), Maurício Dziedricki (PTB) e Vilmar Zanchin (PMDB) também estão no grupo.
O partido que tem mais deputados inscritos para receber a aposentadoria especial é o PP. Dos sete titulares da bancada, seis estão no sistema. Depois, vem o PMDB e o PTB, com cinco inscritos cada. O único ex-deputado que integra o plano é José Sperotto (PTB), primeiro suplente. Arquiteto, Sperotto exerceu oito anos de mandato e está fazendo o recolhimento retroativo da contribuição:
- Fiquei esse período dos mandatos afastado da minha atividade profissional. Estou voltando agora e é difícil. A gente abre mão de muita coisa para permanecer na Assembleia.
Para poder ter direito à aposentadoria especial, os parlamentares precisarão ter 60 anos de idade e pagar a contribuição previdenciária correspondente ao mandato parlamentar (incluindo períodos como vereadores e deputados federais). Para facilitar o processo, a Assembleia aceitou parcelar o pagamento retroativo. Os deputados que aderiram ao plano têm desconto de 13,25% no subsídio de R$ 25,3 mil. A contrapartida do Legislativo é de 26,5%.
Quando decidir se aposentar, o parlamentar terá direito ao salário proporcional à contribuição. Ou seja, se um deputado recolher o equivalente a oito anos de mandato, receberá 8/35 do subsídio. A principal vantagem para os políticos será a elevação gradual do valor dos vencimentos.
- No INSS, o ritmo de reposição muitas vezes fica abaixo do que as pessoas esperam. Já no sistema da Assembleia, o deputado ou a pessoa beneficiada receberá sempre o valor correspondente ao subsídio vigente. Ele se torna vantajoso na medida em que os deputados costumam ter o reajuste de quatro em quatro anos sem perdas inflacionárias - explica o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira.
Na época da apreciação da projeto, avalizado em plenário por 29 votos a 14, a crítica mais enfática partiu da bancada do PT, que ameaçou entrar na Justiça contra a proposta. Doze dos 14 deputados da sigla votaram contra, mas dois se abstiveram: Luiz Fernando Mainardi e Miriam Marroni. Na contramão das críticas do seu partido, Mainardi, líder da bancada, é um dos 22 inscritos no sistema.
- Respeito a opinião do partido, mas na medida em que foi aprovado, e essa possibilidade de adesão existe, a definição se quer entrar ou não é de cada um. Não vejo problema algum - argumenta Mainardi.
Como era
- Os deputados se aposentavam pelo INSS. Para isso, pagavam 11% dos R$ 4,6 mil do teto do regime geral. A Assembleia pagava 20% sobre o subsídio, o que equivale a R$ 5.064 por parlamentar.
- Na prática, a Casa contribuía sobre o salário integral, mas a aposentadoria era limitada a R$ 4,6 mil.
Como funciona agora
- Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
- Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
- O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
- O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 4,6 mil.
- Apenas com os deputados inscritos, a Assembleia gastará R$ 1,771 milhão em 2015 com a contrapartida ao sistema alternativo.
- Com os outros 34 parlamentares, cuja contrapartida é paga ao INSS, a conta será de R$ 2,066 milhões
- Se a previdência especial não fosse criada, a Assembleia gastaria R$ 3,342 milhões com todos os 55 deputados da atual legislatura.
- Com as compensações pelo plano alternativo, o Legislativo vai gastar R$ 3,837 milhões neste ano, R$ 495 mil a mais do que seria a conta sem a previdência especial.
Deputados que aderiram à aposentadoria especial
Adolfo Brito (PP), 64 anos
Ensino Fundamental completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
26 anos de mandato parlamentar (seis como vereador de Sobradinho e 20 como deputado estadual)
Alexandre Postal (PMDB), 53 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
20 anos de mandato parlamentar (20 como deputado estadual)
Aloisio Classmann (PTB), 59 anos
Ensino Médio completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: agricultor
32 anos de mandato parlamentar (12 anos como vereador de São Martinho e 20 como deputado estadual)
Álvaro Boessio (PMDB), 54 anos
Ensino Médio completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
8 anos de mandato parlamentar (incluindo períodos como suplente e titular na Assembleia)
Catarina Paladini (PSB), 32 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Ciro Simoni (PDT), 63 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: médico
20 anos de mandato parlamentar (20 como deputado estadual)
Edson Brum (PMDB), 49 anos
Ensino Superior incompleto
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
10 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Ernani Polo (PP), 41 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
Sete anos de mandato parlamentar (quatro como vereador de Santo Augusto e três como deputado estadual)
Frederico Antunes (PP), 46 anos
Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
20 anos de mandato parlamentar (quatro anos como vereador de Uruguaiana e 16 como deputado estadual)
Gabriel Souza (PMDB), 31 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: veterinário
Está no primeiro ano de mandato eletivo
Gerson Burmann (PDT), 52 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
12 anos de mandato parlamentar (deputado estadual)
Gilmar Sossella (PDT), 54 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
18 anos de mandato parlamentar (dez como vereador de Tapejara e oito como deputado estadual)
João Fischer (PP), 55 anos
Ensino Médio incompleto
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
22 anos de mandato parlamentar (dois como vereador e 20 como deputado estadual)
José Sperotto (PTB), 61 anos
Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: arquiteto
10 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Luis Augusto Lara (PTB), 46 anos
Ensino Médio completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
24 anos de mandato parlamentar (oito como vereador de Bagé e 16 como deputado estadual)
Luiz Fernando Mainardi (PT), 54 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
20 anos de mandato parlamentar (10 anos como vereador em Bagé, seis como deputado federal e quatro como deputado estadual)
Maurício Dziedricki (PTB), 35 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: advogado
8 anos de mandato parlamentar (todos como vereador de Porto Alegre)
Pedro Westphalen (PP), 64 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
12 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Ronaldo Santini (PTB), 41 anos
Ensino Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: advogado
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Sérgio Peres (PRB), 46 anos
Ensino Médio completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: pastor
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Silvana Covatti (PP), 51 anos
Ensino Médio completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputada
Oito anos de mandato parlamentar (todos como deputada estadual)
Vilmar Zanchin (PMDB), 43 anos
Superior completo
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: advogado
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como vereador de Marau)
