A partir de 2016, os bancos terão de desembolsar R$ 3,8 bilhões a mais por ano em pagamentos de tributos, segundo estimativa feita pela Receita Federal depois do anúncio oficial de que a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) subirá de 15% para 20% a partir de setembro. Para especialistas, no entanto, quem vai pagar essa conta é o consumidor.
Como o aumento editado pela Medida Provisória 675 entra em vigor nos últimos meses deste ano, a arrecadação extra estimada pela Receita para 2015 é de R$ 747 milhões. Assim como ocorre em outros setores, a tentativa dos banqueiros será a de repassar o aumento de custo para os correntistas e demais usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
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Além de engordar o caixa com o aumento da contribuição, o governo consegue com essa medida um auxílio na empreitada de tentar restringir a ampliação do crédito. Possivelmente, a elevação será repassada para tarifas bancárias e os juros dos financiamentos, que já vêm sendo ampliados num processo de acompanhamento da alta da taxa básica Selic, promovida pelo Banco Central desde outubro.
Com menos dinheiro em circulação na economia, fica mais fácil, por exemplo, conter os efeitos da alta da inflação, que é uma das principais batalhas travadas hoje pela equipe econômica. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano e a expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA, índice oficial de inflação, termine o ano em 8,31%.
"Quem vai pagar por isso é o tomador de crédito pessoa física ou jurídica. O aumento no spread (diferença dos juros obtidos e cobrados pelos bancos) deve ter impacto na inadimplência, contribuindo para a piora da recessão no País, que deve ser de perto de 2% neste ano", avaliou o presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues. "Não haverá impacto no balanço dos bancos. O lucro não vai alterar. De alguma forma, o aumento da CSLL será repassado."
Comemoração
Num primeiro momento, houve até quem comemorasse o aumento dos impostos para o setor financeiro, que vem apresentando recordes de lucro. Como lembrou o economista da MCM Consultores Associados, Antonio Madeira, no entanto, "não existe almoço grátis". Para ele, dado o quadro de recessão econômica, restou ao governo aumentar a arrecadação com os setores "com ganhos razoáveis, como o bancário".
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as grandes instituições financeiras não quiseram comentar a medida. Já os médios e as corretoras têm menos espaço para repasse. Além disso, têm menores quantidades de créditos tributários, gerados a partir de provisões feitas para devedores duvidosos e que podem compensar alguma pressão da CSLL nos resultados.
