O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisavam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
No início da tarde, o ministro da Fazenda Joaquim Levy e líderes da base na Câmara se reuniram no Palácio do Planalto para tentar chegar a um acordo em torno do projeto.
O acerto envolvia três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS - hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
Veja como foi a cobertura ao vivo da votação do projeto:
Por que empregados públicos protestam contra a terceirização
Renan Calheiros defendeu mudanças no PL:
- O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. É evidente que há uma cobrança muito grande com relação a regulamentação da terceirização mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim ela estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais - disse.
Deputados excluem empresas públicas da terceirização
Além de caracterizar "muito bem" o que é atividade fim, o parlamentar defendeu que a proposta tenha percentual limitador, amplie a segurança jurídica, o emprego e a renda dos trabalhadores.
*Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo
