O Senado cumpriu nesta terça-feira acordo fechado com a equipe econômica do governo e aprovou projeto que transfere para 2016 a aplicação dos novos índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União. Inicialmente, a proposta obrigava o governo a fazer valer os novos índices no prazo de 30 dias, o que reduziria o valor das dívidas que serão pagas pelos Estados e municípios à União. Do contrário, os entes federativos aplicariam os índices atualizados por conta própria. O texto dos senadores modificou o prazo para até 31 de janeiro de 2016.
Dessa forma, o governo poderá continuar cobrando as dívidas conforme o índice anterior até o ano que vem, mas deverá devolver aos entes federados o valor da diferença entre o que deveria ser cobrado com o novo índice e o valor real que foi cobrado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu esse prazo para que o governo pudesse receber o dinheiro a mais este ano e fazer caixa para o ajuste fiscal.
Depósitos judiciais
Foi aprovada ainda uma subemenda do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que Estados usem até 70% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, despesas da dívida, despesas de capital e despesas previdenciárias. Os demais 30% deverão ficar aplicados em um fundo garantidor. O texto estabelece ainda que 10% do valor total desses recursos deverão ser utilizados em um fundo garantidor de parcerias público-privadas (PPP) e em obras de infraestrutura.
"Efeito cascata"
O texto conta com o apoio do governo Dilma Rousseff. O Executivo está temeroso de um efeito cascata dos Estados após a ameaça de "calote" do Rio Grande do Sul no pagamento da dívida com a União. O Executivo enviou sinais ao Congresso de concordância com o projeto com o receio de que Estados sigam o exemplo do governo gaúcho.
Um eventual efeito cascata da ação gaúcha criaria embaraços políticos para a presidente, que seria forçada a bloquear os bilionários recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das consequências práticas do "calote".
Na última quinta-feira, dia 23, Sartori foi a Brasília atrás de recursos para garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais em abril. Ele pediu ao ministro da Fazendo, Joaquim Levy, liberação de cerca de R$ 200 milhões que o governo federal deve ao Estado, e também ouviu a posição do Planalto sobre a regulamentação do novo indexador da dívida dos Estados com a União.
Pedido antigo
A mudança no indexador é reivindicação antiga de Estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.
Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.
O adiamento do prazo para a aplicação foi um pedido do governo, em nome do ajuste fiscal. A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.
* Zero Hora, com Agência Senado e Agência Brasil
