Um projeto de lei para criar a política municipal de proteção ao animal deverá ser enviado ao Poder Legislativo de Caxias do Sul até novembro. O assunto foi discutido na noite desta segunda-feira no plenário da Câmara de Vereadores durante audiência pública sobre a situação dos animais de ruas.
Na reunião, conduzida pelo presidente da Comissão Temporária Especial de Proteção e Defesa dos Animais, vereador Flávio Dias (PTB), o participante da audiência, José Carlos Schio, pediu a regulamentação dos chamados pontos de criação de bichos e solicitou uma unidade móvel da prefeitura, com fiscais, para combater irregularidades.
- Em rodeios pelo município, muitos levam animais de estimação e os abandonam. Membros de ONG são chamados para recolherem, inclusive galos e tucanos. O poder público não tem assumido a sua responsabilidade - criticou.
Outro assunto abordado foi o perigo a que estão expostos carteiros e leituristas da RGE e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), no contato com animais soltos. O gerente de serviços de leitura e entrega da RGE, João Duro Aldavez, informou que, em Caxias, nos primeiros três meses de 2015, foram registrados 1.667 casos de cães nesta condição, e que em 2014, em três oportunidades, houve funcionários mordidos.
O vereador Rafael Bueno (PCdoB) propôs a criação de um fundo municipal de proteção aos animais, em formato semelhante ao do meio ambiente, e apontou para a necessidade de um hospital público veterinário.
O secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, explicou que, entre outros pontos, o projeto de proteção aos animais contemplará exigências de licenciamento ambiental de criadores e de somente permitir a venda de bichos castrados e microchipados (dispositivo de identificação animal junto ao cadastro da Prefeitura). Medidas descumpridas poderão resultar em multas e responsabilizações criminais.
